A juíza Mariana Marinho Machado, titular da Vara Única da Comarca de Itainópolis, proferiu sentença da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que determina a retomada, em até 30 dias, das obras da rodovia PI-245, que liga os municípios de Itainópolis e Picos. O não cumprimento da decisão causará o bloqueio de mais de R$ 10 milhões das contas do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e do Estado do Piauí.
De acordo com o texto da ação, o DER/PI, através de procedimento licitatório, contratou empresa para realização de obra na rodovia, com prazo de conclusão de 240 dias. No entanto, em dezembro de 2017 as obras foram suspensas e não foram retomadas desde então.
Na sentença, a magistrada afirma que “é pública e notória a situação degradante da rodovia, que não oferece os padrões mínimos de segurança e trafegabilidade. Vale destacar que o próprio DER já confessou a necessidade de recuperação da via, tendo, inclusive, através de seu representante, realizado acordo para a retomada das obras, sem, no entanto, ter cumprido os termos”.
A juíza determinou, também, que as obras sejam concluídas no prazo de até 180 dias, sob pena de multa diária de R$50 mil.
Ascom