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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar e definir se a dívida de uma empresa do grupo Cervejaria Petrópolis com o Estado do Rio de Janeiro poderá ser parcelada em mais de 2 mil anos. A previsão era que houvesse um resultado do julgamento até esta segunda-feira (7), mas até a publicação desta reportagem o caso ainda está sendo analisado.
Segundo informado pela Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro (PGE-RJ), a empresa F’NA E Ouro Gestão de Franchising e Negócios tem uma dívida de R$ 1,2 bilhão com o Estado do Rio por não pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre 2011 e 2013.
Nos cálculos da PGE, se mantida a fórmula a conta só seria quitada em 4105. Seriam exatos 2.097 anos, sete meses e 15 dias até lá, conforme publicou o G1.
A PGE é contra o parcelamento de mais de dois milenios. O órgão comunicou que o débito inicial da empresa com o estado era de R$ 773,7 milhões, mas passou de R$ 1 bilhão após correção monetária dos juros.
Em contrapartida, a proposta da Procuradoria do RJ é o parcelamento da dívida da companhia em 60 vezes. Ou, então, a PGE pode seguir com a cobrança judicial, penhorando bens, ativos ou faturamento da empresa.
A procuradoria ressaltou que a empresa integra o grupo econômico da Cervejaria Petrópolis, e que a companhia tenta parcelar o débito em prestações que não ultrapassem o percentual de 2% da receita bruta.
Para a PGE, a empresa tenta se beneficiar de uma lei estadual que permite o “parcelamento especial” de dívidas com o estado que passem R$ 10 milhões e define o valor mínimo da parcela no percentual citado acima.
A reportagem procurou a F’NA E Ouro Gestão de Franchising e Negócios por telefone para pedir um posicionamento sobre o caso, mas ainda não obteve retorno.
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