Justiça busca entender se presidente dos EUA tem poder para obrigar milhares de pessoas a determinado procedimento médico
Um juiz do Texas derrubou nesta sexta-feira (21) em nível nacional a ordem do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para que todos os funcionários do governo federal sejam vacinados contra a Covid-19.
O juiz Jeffrey Brown, nomeado pelo ex-presidente Donald Trump, explicou em um comunicado que este caso não é sobre se as pessoas devem ser imunizadas contra a Covid-19, uma vez que “o tribunal acredita que devem”, nem sobre as prerrogativas do governo federal de exigir que seus trabalhadores sejam vacinados.
“Em vez disso, trata-se de saber se o presidente pode, de uma só vez e sem a participação do Congresso, exigir que milhões de funcionários federais sejam submetidos a um procedimento médico como condição de seu emprego”, escreveu Brown.
Em setembro do ano passado, Biden ordenou a vacinação obrigatória contra a Covid-19 para todos os funcionários do governo federal, o que afetou 2,1 milhões de colaboradores que até então tinham a opção de não se vacinar caso fizessem testes de Covid-19 regularmente.
Na opinião do juiz, a ordem do presidente americano, “de acordo com o estado atual da lei, como recentemente expressa pela Suprema Corte, vai longe demais”.
Nesse caso, Brown se refere à decisão da semana passada da mais alta instância judicial do país que anulou a ordem de Biden que exigia vacinações ou resultados negativos de testes de Covid-19 semanais para trabalhadores de todas as empresas que tivessem cem ou mais funcionários.
No entanto, a Suprema Corte deu sua aprovação a outra ordem do presidente: vacinar o pessoal de mais de 50 mil unidades de saúde americanas, que recebem subsídios federais dos programas Medicare e Medicaid e nas quais trabalham cerca de 17 milhões de pessoas.
Questionada sobre a resolução do juiz do Texas, a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, destacou em coletiva de imprensa diária que “notáveis” 98% dos funcionários federais já estão imunizados.
“Confiamos em nossa autoridade legal aqui”, declarou Psaki.
R7