terça-feira , setembro 29 2020

Interessado em adotar criança poderá ser padrinho de programas de acolhimento

A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para permitir que pessoas inscritas em cadastros de adoção também atuem como padrinhos ou madrinhas de crianças e adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional.

Autor da proposta (Projeto de Lei 9987/18), o deputado Diego Garcia (Pode-PR) argumenta que a redação atual do ECA permite que apenas pessoas não inscritas nos cadastros de adoção atuem como padrinhos e madrinhas.

“A não permissão de pessoa habilitada como pretendente aos programas de apadrinhamento afetivo não traz nada de positivo às crianças e aos adolescentes, além de tirar a possibilidade de que estes venham a encontrar, através de seus padrinhos e madrinhas, a família por adoção”, observa o autor.

O apadrinhamento em programas de acolhimento familiar ou institucional consiste em proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos com o objetivo de estabelecer convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.

Atualmente, o ECA também permite que pessoas jurídicas apadrinhem criança ou adolescente.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Veja Também

Internada com covid-19, presidente do TST segue sem previsão de alta

Ministra Maria Cristina Peduzzi encontra-se estável, respira com a ajuda de oxigênio e recebe medicamentos pela …