De forma inovadora, o Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Altos (a 40km de Teresina), realizou sua primeira audiência de conciliação por meio de videochamadas pelo aplicativo WhatsApp. A experiência foi exitosa: além de transcorrer com normalidade, a sessão resultou em acordo entre as partes. Esse procedimento é normatizado pela Portaria n.º 994/20, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, em conjunto com o supervisor dos JECCs do Piauí, desembargador Edvaldo Moura.
A audiência realizada na manhã desta quarta-feira (20) foi conduzida pela conciliadora Ludmila de Sousa Cruz e envolveu um processo de negativação. As partes foram intimadas via Processo Judicial Digital (Projudi) e por meio do próprio WhatsApp.
“Avaliamos essa inovação como excelente. É uma ferramenta prática, gratuita, acessível para boa parte do jurisdicionado. O mais importante é termos chegado ao acordo, por meio do diálogo. Apesar dessa dificuldade que todos estamos vivendo, a Justiça não parou e está buscando os meios possíveis para que a prestação jurisdicional se dê de forma satisfatória”, opina a magistrada Carmem Ferraz, juíza titular do JECC de Altos, ressaltando que, após homologados, os acordos têm força de decisão judicial.
A servidora Silviany Vasconcelos, oficial de gabinete do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Altos, explica os procedimentos preparatórios para a sessão: “após a publicação da Portaria n.º 994/20, nós começamos a analisar os processos que tinham audiência marcada para esse período de pandemia com a intenção de realizar as audiências por videochamadas. Assim, fizemos as intimações via Projudi e via WhatsApp”.
Ascom OAB/PI