O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Judiciário piauiense, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, prestigiou a cerimônia de lançamento do programa Pena Justa, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Elaborado pelos Poderes Judiciário e Executivo, o programa foi criado com o intuito de combater as manifestações externas de direitos humanos no sistema prisional brasileiro.
Durante a solenidade, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou a natureza ambiciosa do programa, que marca uma “mudança de paradigma” no combate à superlotação e à violência nas penitenciárias, já que existem centros de recrutamento para organizações criminosas. Para Barroso, caso o Estado não consiga oferecer um tratamento adequado aos detentos brasileiros, os mesmos serão acolhidos por facções criminosas.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Aderson Nogueira, “o Judiciário piauiense possui uma luta constante acerca da garantia dos direitos fundamentais aos egressos do sistema carcerário, e foi muito bem representado neste grande evento, sediado no STF”, afirmou.
Acompanhado do corregedor do Foro Extrajudicial do Piauí, desembargador Hilo de Almeida Sousa, e do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, desembargador Téssio da Silva Tôrres, o supervisor do GMF destaca que a iniciativa celebra o vínculo de uma grande parceria entre os Poderes.
“O programa Pena Justa é uma colaboração entre o CNJ e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em que estabeleceram mais de 300 metas que devem ser cumpridas pelo governo até 2027, com o objetivo de melhorar a infraestrutura dos presídios e proporcionar avanços em saúde, segurança e educação para toda a população carcerária. Além disso, este programa também busca promover a capacitação profissional das pessoas privadas de liberdade, criando assim uma série de oportunidades de reintegração social para os egressos”, concluiu o desembargador Sebastião Ribeiro Martins.