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Abusam da liberdade de expressão aqueles que propagam discursos de ódio, desprezam as vítimas da Covid-19 e promovem o negacionismo científico. A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e foi dada na sessão solene de abertura do ano judiciário de 2021. Para ele, tais atitudes partem de vozes isoladas, inclusive por membros do Poder Judiciário, e não devem ser ouvidas. O presidente da República, Jair Bolsonaro, participou da cerimônia.
A declaração vem uma semana depois de o recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul criticar o isolamento social. O desembargador Carlos Eduardo Contar chamou de “covardes e picaretas de ocasião” os que defendem a medida.
“A ciência, que agora conta com a tão almejada vacina, vencerá o vírus; a prudência vencerá a perturbação; e a racionalidade vencerá o obscurantismo”, afirmou Fux na sessão solene de abertura do ano. O ministro também fez um chamamento público: pediu para que sejam valorizadas “as vozes ponderadas, confiantes e criativas que laboram diuturnamente, nas esferas públicas e privadas”.
Fux também lembrou o registro de 200 mil mortes em decorrência da epidemia do coronavírus, pedindo um minuto de silêncio antes de começar a sessão. Para o presidente do STF, as escolhas feitas pela Corte durante esse período foram “corretas e prudentes (…), impondo a responsabilidade da tutela da saúde e da sociedade a todos os entes federativos, em prol da proteção do cidadão brasileiro”.
Já sobre a pauta de julgamentos para o primeiro semestre, o presidente disse que vai privilegiar casos para a retomada econômica do país, reforço da harmonia entre os entes federativos e os poderes da República. O calendário poderá ser ajustado em situações excepcionais relacionadas à epidemia que “mereçam atenção especial da Corte”.
Além do presidente e da vice do STF, Luiz Fux e Rosa Weber, estavam no Plenário os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. Os demais ministros que integram a Corte participaram por videoconferência.
Também estavam no Plenário o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; o ministro da Justiça, André Mendonça; e o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não compareceu.
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, participou por videoconferência e destacou a atuação do MPF durante a epidemia. “Combatemos a doença, a ineficiência e a corrupção.”
Felipe Santa Cruz também citou os números de mortos e disse que “não compreender a dimensão da tragédia é negar nossa própria condição humana”. “A grave crise sanitária que enfrentamos tem mostrado a face de outras crises, igualmente profundas, a social e a econômica, e traz mais desigualdade, desalento, incertezas, e nos coloca em outra crise que é humanitária”, afirmou.
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