O Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra a Fundação Municipal de Saúde, em decorrência das deficiências na estrutura e no funcionamento do hospital e maternidade “Dr. Luiz Milton de Arêa Leão”, localizado no bairro Satélite, zona leste de Teresina. De acordo com o promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, desde 2010, a unidade de saúde apresenta vários problemas. As deficiências foram apontadas em diversos relatórios de vistorias e inspeções realizados por órgãos de fiscalização, como a Gerência e Diretoria de Vigilância Sanitária, a GEVISA e a DIVISA.
Na última terça-feira, 14 de agosto, o juiz da 1ª Vara da Fazenda de Teresina, Rodrigo Alaggio Ribeiro, deferiu o pedido do Ministério Público, que solicitou a expedição de medida liminar para que a Fundação Municipal de Saúde promova melhorias na estrutura e funcionamento do hospital municipal do bairro Satélite. O órgão da Prefeitura de Teresina (PMT) tem o prazo de 60 dias para atender a determinação judicial.
O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes elenca 21 medidas a serem implementadas com objetivo de sanar as falhas constatadas na unidade de saúde. Entre as medidas, estão a elaboração de programa de capacitação para todos os profissionais do hospital; a concepção de mecanismos de identificação e controle de acesso dos trabalhadores, pacientes, acompanhantes e visitas; e a produção regular de relatórios com dados informativos e indicadores do controle de infecção hospitalar relacionado à assistência.
Em relação aos equipamentos do hospital, o Ministério Público solicita a substituição de mobiliários com presença de ferrugem, a compra de cadeiras para acompanhante em número suficiente, a aquisição de armários em quantidade suficiente para guardar os insumos e medicamentos especiais, instalação de campainha ou outro dispositivo para que o paciente solicite a assistência de enfermagem quando necessário, entre outros. A FMS deverá também promover adequações no transporte de roupas hospitalares limpas e providenciar a instalação de banheiros no repouso de técnicos de enfermagem e de enfermeiro.
Fonte: Ascom