O Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com Ação Civil Pública contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS) com a intenção de que o órgão da Prefeitura de Teresina (PMT) reative todas as lavanderias dos hospitais e maternidades municipais da Capital. Outro requerimento do Ministério Público na ação consiste na finalização dos contratos com empresas que prestam esse tipo de serviço aos estabelecimentos de saúde.
No último dia 15 deste mês, o Poder Judiciário aceitou os pedidos do MPPI e determinou que, no prazo de 60 dias, a FMS proceda com as medidas necessárias para atender aos requerimentos da instituição ministerial.
O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, explica, na ação civil pública, que o problema da esterilização, conservação e transporte das roupas nos hospitais e maternidades de Teresina foram objetos de dois inquéritos civis públicos. Os procedimentos investigatórios constaram irregularidades em quesitos como atrasos na entrega das roupas hospitalares pela empresa que realiza esse tipo de serviço para o Hospital de Urgência de Teresina (HUT).
Em fevereiro deste ano, o Ministério Público solicitou à Divisão de Vigilância Sanitária que promovesse uma inspeção na lavanderia que prestava o serviço de lavagem das roupas hospitalares do HUT. Um relatório produzido por técnicos da DIVISA apontou várias irregularidades, como a falta de documentos, como a licença sanitária municipal; falta de registro sobre a manutenção e monitoramento do maquinário; ausência de profissionais para coordenação dos trabalhos relativos à lavagem e esterilização.
Nos aspectos referentes à estrutura física do local onde as roupas eram higienizadas foram evidenciadas deficiências, como a ausência de iluminação e ventilação adequada, máquinas lavadoras com vazamento, presença de ferrugem grosseira, sem manutenção preventiva e corretiva. Em relação ao transporte das roupas, constatou-se a não disponibilização de carrinhos para transporte interno; são utilizadas caixas d’água de PVC na área limpa, mas na área de recebimento de roupa suja o processo é manual. O transporte externo de roupa suja é realizado em veículo fechado não identificado, e terceirizado.
Fonte: MP PI