quinta-feira , março 28 2024

Falta de informações nas petições dificulta cumprimento de mandados no Maranhão

A coordenação da Central de Mandatos da Comarca da Ilha de São Luís está recomendando aos advogados maranhenses a inclusão do maior número de informações possíveis nas petições iniciais.

A recomendação foi feita via ofício enviado à OAB Maranhão e outras entidades jurídicas pelo coordenador da Central de Mandatos da Comarca, Marcelo Elias Matos Oka. No tocante aos mandados não cumpridos, existe enorme dificuldade em razão do não preenchimento do endereço das partes, sejam autores, réus ou testemunhas.

O maior número das informações das pessoas que serão intimadas/citadas por Oficial Justiça favorecerá o trabalho. Por isso, importante incluir também, nome social ou apelido (caso não seja depreciativo), ponto de referência e telefone celular.

Em 2018 foram levantados dados que apontaram um total de 155.854 (cento e cinquenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta e quatro) mandatos distribuídos e 146.048 (cento e quarenta e seis mil e quarenta e oito), com índice de 93,70% de cumprimento.

Com informações da OAB/MA

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