Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
Justiça Condena o Facebook por Golpe do Whatsapp.
Uma decisão judicial do TJ/DF chamou atenção pela atualidade a aplicação da LGPD, artigo 42, a respeito do tratamento dos dados sensíveis e a responsabilidade das empresas no que tange aos golpes aplicados por bandidos que falsificam perfis e aplicam golpes dando prejuízos a vários usuários por todo Brasil.
No caso em apreço, o Facebook foi condenado ao pagamento de R$ 44.000,00 a título de danos materiais por sua omissão em não bloquear o perfil falso do golpista que de uma forma ou de outra teve sua vida facilitada para praticar os crimes.
Fonte: Processo n. 0727775-94.2021.8.07.0016 TJ/DF.
