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Valor é referente a gastos com benefícios previdenciários. Justiça reconheceu negligência com normas de segurança no incêndio que deixou 242 mortos
Os quatro antigos sócios da boate Kiss vão ter que ressarcir os cofres públicos em R$ 93.212 por despesas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com o pagamento de benefícios previdenciários a mais dois ex-funcionários da casa noturna. Em 2018, a Justiça já havia condenado, em segunda instância, os proprietários a ressarcirem o pagamento de outros 17 segurados.
A boate pegou fogo na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O incêndio deixou 242 mortos e 680 feridos, entre frequentadores e funcionários.
A decisão é da 3ª Vara Federal de Santa Maria em resposta a uma ação movida pela AGU (Advocacia-Geral da União) contra os donos do estabelecimento. O caso envolve o pagamento de auxílio doença e pensão por morte relativo a dois segurados do INSS. O valor estimado na época do ajuizamento do processo, em dezembro de 2017, era de R$ 93,2 mil, mas esse montante deve ser bem maior já que a pensão por morte continua a ser paga.
Segundo a AGU, os segurados foram vítimas de acidente de trabalho decorrente da negligência dos proprietários, já que houve descumprimento de normas de segurança do trabalho, como demonstrou um Relatório de Análise de Acidente do Trabalho, elaborado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Maria.
Ainda de acordo com a Advocacia-Geral, além do ressarcimento dos gastos públicos, a ação busca incentivar que as normas de segurança e saúde dos trabalhadores sejam observadas “contribuindo assim para reduzir os altos índices de acidentes de trabalho registrados no país”.
Em sentença, o juiz federal substituto, Rafael Tadeu Rocha da Silva, acolheu o pedido da AGU e determinou que os antigos sócios façam o ressarcimento dos valores pagos pelo INSS aos segurados, corrigidos pela taxa Selic. De acordo com o magistrado, “os então proprietários não adotaram mecanismos de trabalho seguros e de treinamento especial apropriados para a exploração comercial do estabelecimento”.
A procuradora federal Marina Câmara Albuquerque, do Núcleo de Atuação Prioritária da Equipe de Cobrança Judicial, avaliou a decisão: “A vitória do INSS representa um importante precedente acerca da matéria em âmbito nacional, especialmente pelo seu efeito punitivo-pedagógico, buscando incentivar a observância das normas de segurança e saúde do trabalho e assim contribuir para a prevenção de acidentes de trabalho”.
Primeira ação
Em 2013, a AGU ingressou com uma ação para cobrar dos ex-sócios da boate Kiss os valores pagos pelo INSS em cinco pensões por morte e 12 auxílios-doença. O montante cobrado chega a R$ 1,5 milhão. Os envolvidos já foram condenados em primeira e segunda instâncias e, agora, aguardam julgamento de recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
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