O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (Caodij), vem promovendo ações para o fortalecimento dos Fundos de financiamento de ações, programas e projetos destinados à promoção, proteção e defesa dos direitos de criança e do adolescente. Visando fortalecer a destinação dos recursos a nível institucional, foi lançada a campanha “Eu Sou Cidadão solidário no MPPI”.
Passo a Passo para doar
Campanha “Eu Sou Cidadão Solidário MPPI”
No âmbito do MPPI, a ação busca incentivar servidores e promotores de justiça para que realizem a declaração do imposto de renda na modalidade completa e possam destinar recursos para os fundos do Piauí.
De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), todo cidadão que contribui com o Imposto de Renda pode deduzir, diretamente na Declaração Anual do Imposto de Renda, até 3% (três por cento) do seu imposto de renda devido (aquele que você deve pagar após todas as deduções legais), para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
No momento de preenchimento da declaração é possível, o Fundo da infância que você deseja fazer a destinação. O programa gerador do imposto de renda vai dizer o valor máximo que você pode doar. Depois é só gerar uma DARF ( Documento de Arrecadação de Recursos Fiscais) e efetuar o seu pagamento até a data limite de declaração do imposto de renda (31 de maio de 2023).
Sobre os Fias
Os FIAs, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são conjuntos de recursos cujo objetivo é o financiamento de ações, programas e projetos destinados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Esses recursos são aplicados exclusivamente nessa área, com o monitoramento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
Veja os municípios com Fundo ativo no Piauí:
Imagens:Ascom MPPI /Divulgação
Fonte:MPPI
