O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu o fortalecimento da Justiça do Trabalho em discurso proferido na cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro João Batista Brito Pereira. Além do novo presidente, tomaram posse o Ministro Renato de Lacerda Paiva, como Vice-Presidente, e o Ministro Lelio Bentes Corrêa, que será responsável pela Corregedoria-Geral. Despediram-se da Direção do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) o agora ex-presidente Ives Gandra Martins Filho, o ex-vice-Presidente Emmanoel Pereira e o ex-corregedor-Geral Renato de Lacerda Paiva.
“Vivemos recentemente o momento mais agudo de uma crise econômica persistente, que fez crescer de maneira substancial o número de demissões e lides trabalhistas. Devemos, portanto, fortalecer – e não debilitar – a Justiça do Trabalho, que constitui, ela própria, um direito da cidadania. Por meio da aplicação rigorosa das leis, sempre à luz da Constituição da República, seus servidores reiteram, diariamente, a importância da dignidade humana e da equidade”, disse o presidente nacional da OAB.
Lamachia afirmou ainda que a advocacia brasileira estará sempre disposta a contribuir para o aperfeiçoamento das instituições jurídicas pátrias, em benefício da cidadania. “Este Tribunal representa também um baluarte da democracia. Afinal, a instabilidade pública, a excessiva desigualdade econômica e a primazia do poder financeiro sobre valores humanistas são alguns dos principais desafios ao pleno êxito dos regimes democráticos. Como instância máxima da Justiça do Trabalho, esta Casa tem, portanto, missão inestimável, a qual, felizmente, tem sido cumprida de maneira exemplar”, declarou ele.
O presidente nacional da OAB destacou ainda que a justiça do trabalho não deve manter-se estagnada, mas que seus avanços não podem significar retrocessos em direitos já conquistados. “Cabe lembrar que estamos em um momento histórico de diluição de importantes valores civilizatórios. Notadamente na seara trabalhista, se por um lado não podemos aceitar estagnação, por outro lado não podemos aceitar retrocessos que possam ferir direitos há muito reconhecidos e incorporados ao patrimônio jurídico dos trabalhadores brasileiros. É nessa hora que a sociedade clama por um judiciário capaz de aplicar a nova lei com a sabedoria que notoriamente nossos juízes do trabalho possuem – e que o façam com os olhos postos no norte representado pela Constituição da República”, defendeu Lamachia.
Fonte: OAB Nacional