Magistrado rejeitou um pedido da Associação PanAmazônia, para anular liminar que suspendeu atividades não-essenciais por 15 dias
O desembargador Délcio Luis Santos, responsável pelo plantão do Tribunal de Justiça do Amazonas, negou derrubar a liminar expedida em primeira instância para suspender as atividades consideradas não-essenciais no estado por 15 dias como estratégia para conter a nova escalada da pandemia de covid-19.
O magistrado rejeitou um pedido da Associação PanAmazônia, organização não governamental voltada ao desenvolvimento da região Amazônica, para anular os efeitos do lockdown. Na avaliação de Santos, o mandado de segurança, modalidade escolhida pela entidade para apresentar seu recurso, não é a via adequada para contestar a determinação judicial. Isso porque ainda não foram esgotados os recursos em primeiro grau.
No pedido, a associação classificou o endurecimento das restrições ao comércio no Amazonas como uma medida ‘contraproducente’ e com potencial para causar prejuízo aos empresários e trabalhadores que dependem do comércio e da prestação de serviços. Afirmou ainda que a decisão tira da população o direito ao trabalho e à livre iniciativa e, em última instância, viola a dignidade da pessoa humana.
A decisão liminar que decretou o novo lockdown no Amazonas foi tomada no último sábado, 2, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado e considerando a alta na ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Nesta terça-feira, 5, a Secretaria de Estado de Saúde anunciou mais 60 vagas exclusivas para pacientes infectados pelo novo coronavírus.
De acordo com a determinação, apenas as atividades consideradas essenciais poderão funcionar, desde que adotem medidas que impeçam a aglomeração de pessoas. A multa diária ao governo de Wilson Lima (PSC) em caso de descumprimento é de R$ 50 mil.
Ainda segundo a decisão, o governo deve fazer pronunciamentos diários nos meios de comunicação e redes sociais para explicar as medidas à população. O texto também determina que a Fundação de Vigilância em Saúde emita, a cada cindo dias, relatórios com medidas a serem adotadas pelo Estado para diminuir a contaminação pela doença.
O juiz determinou ainda que o boletim diário divulgado pelo governo passe a incluir o número de pacientes, inclusive aqueles atendidos na rede privada, que aguardam uma vaga para internação assim como a disponibilidade dos leitos de covid-19, com o detalhamento da ocupação por grávidas, crianças, pacientes oncológicos e cardíacos.
No final de dezembro, Wilson Lima chegou a tentar fechar o comércio no Amazonas. O governador recuou após um dia de protestos contra o decreto estadual e anunciou a revogação da medida e flexibilização do funcionamento das atividades não-essenciais. Diante do lockdown imposto pela Justiça, o governo publicou um decreto na segunda-feira, 4, em cumprimento à decisão judicial.
“O Governo do Estado respeita o entendimento do Ministério Público do Estado e do Judiciário quanto à necessidade de conter o avanço do novo coronavírus, que continua pressionando a rede de atendimento à saúde, com número crescente de internações”, informou a Secretaria de Comunicação.
O Amazonas já registrou mais de 5,3 mil mortes e 202 mil casos confirmados do novo coronavírus. Em 31 de dezembro, a capital Manaus bateu recorde de hospitalizações pela doença: foram 124 internações.
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