O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) está coletando assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem por objetivo modificar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. O parlamentar defende que o órgão é corporativista e que, portanto, precisa de uma mudança.
O CNMP tem 14 vagas e, atualmente, oito delas são ocupadas por membros do Ministério Público. As outras seis são ocupadas por OAB (duas vagas), Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça (uma vaga cada).
O autor da proposta acredita que o MP é exageradamente representado na composição do conselho. A ideia do deputado é dar mais uma vaga para o Congresso, retirar a exigência de o corregedor nacional do CNMP ser da carreira e permitir que os indicados por STF e STJ sejam ministros, já que atualmente as duas cortes não podem indicar seus integrantes para o conselho.
“Os outros órgãos estão subrepresentados. O corporativismo do CNMP impede a punição dos membros do Ministério Público. É um órgão de controle externo e precisa ter gente de fora”, afirmou Teixeira em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.
Segundo levantamento feito pelo periódico paulista, o CNMP puniu com a demissão apenas 22 integrantes do MP desde a criação do conselho, em 2004. Além disso, só 10% dos processos de natureza disciplinar instaurados pelo CNMP tiveram continuidade.
Em seus 15 anos de existência, foram instaurados 6.421 procedimentos de natureza disciplinar e apenas 282 deles resultaram em punições, o que dá um índice de meros 4,4% — entre as sanções, houve 86 suspensões, 69 advertências e 65 censuras.
Boa parte da aparente impunidade é explicada pelo fato de que as reclamações disciplinares não são aceitas por não preencher os requisitos básicos. A proporção de penalidades aplicadas sobe para 44% quando são levados em conta apenas os 636 casos que tiveram apreciação preliminar da corregedoria do CNMP.
Conjur