A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), comandada pelos advogados Luciana Pires, Rodrigo Roca e Juliana Bierrenbach, protocolou nesta sexta-feira (6/11), uma notícia-crime contra William Bonner e Renata Vasconcellos, apresentadores do Jornal Nacional, da TV Globo.
O pedido foi feito à Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, no Rio de Janeiro, sob a alegação de que os jornalistas teriam descumprido ordem judicial por divulgarem informações sobre as investigações do caso das “rachadinhas” no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual.
Durante a semana, o noticiário da TV Globo destacou o depoimento de Luiza Souza Paes, ex-assessora do filho do presidente Jair Bolsonaro, que confirmou a existência do esquema de rachadinhas no gabinete do ex-deputado estadual.
Em setembro, a 33ª Vara Cível do Rio de Janeiro concedeu liminar para impedir a TV Globo de mostrar qualquer documento das investigações sobre um esquema de “rachadinhas” que supostamente ocorria no gabinete de Flávio Bolsonaro.
No dia 19 de outubro, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, não conheceu a reclamação ajuizada pela emissora contra a proibição. Mas determinou que o TJ-RJ faça o julgamento assim que receber a intimação da monocrática proferida pelo ministro.
Para o ministro, diante da relevância dos valores constitucionais envolvidos na decisão que proibiu a Globo de divulgar documentos sobre a investigação, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve julgar a demanda na primeira oportunidade que tiver.
Em nota, o Observatório de Liberdade de Imprensa condenou a iniciativa da defesa do senador. Leia:
“Criminalizar a divulgação de fatos verídicos sobre processos penais é obstruir a liberdade de imprensa e o direito de informação. Impedir, com ameaça de pena, a divulgação de fatos reais que envolvem altas personalidades, é uma forma de censura que merece repúdio de qualquer pessoa que acredite na transparência como instrumento de cidadania”
Conjur