A corte inglesa condenou, nesta sexta-feira (14), a matriz da mineradora anglo-australiana BHP (controladora da Samarco, juntamente com a Vale) por sua responsabilidade no colapso da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. A decisão representa o primeiro precedente global em que uma empresa multinacional foi responsabilizada por descumprir seu dever de zelar por suas operações e responder por suas consequências. O desastre deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e impactou centenas de milhares de pessoas no decorrer da bacia do Rio Doce e região costeira.
“Há sete anos buscamos trazer resultados concretos e justiça reparatória para as famílias atingidas. A decisão reforça que grandes corporações podem ser responsabilizadas nos seus países de origem por danos causados em outro território, inclusive quando esses danos decorrem de estruturas corporativas complexas. Isso envia um sinal muito forte para o mercado global: as obrigações de devida diligência e os deveres de cuidado de empresas matrizes têm efeitos concretos e podem gerar responsabilidade transnacional. É um precedente que tende a influenciar a forma como empresas multinacionais estruturam e controlam suas operações em todo o mundo”, afirma Felipe Hotta, CEO do escritório Hotta Advocacia e sócio do escritório Pogust Goodhead, que conduziu o processo na Inglaterra.
Durante o julgamento, foram analisadas provas que demonstram o envolvimento direto da BHP nas decisões estratégicas da Samarco, incluindo o financiamento de projetos que aumentaram a produção de minério, sem garantir a segurança adequada. Auditorias internas e externas apontavam falhas graves, mas, mesmo assim, a operação seguiu em curso.
Atuação brasileira no caso
O Hotta Advocacia desempenhou e continua desenvolvendo um papel estratégico no processo, atuando como consultor em Direito brasileiro para a causa. Sua função envolve traduzir juridicamente o contexto nacional, quantificar os danos socioeconômicos e ambientais e coordenar a interlocução com as comunidades atingidas.
“A dimensão do desastre de Mariana exige um olhar técnico, mas também humano. Nosso trabalho é assegurar que cada comunidade atingida seja ouvida e que a reparação não se limite a números, mas alcance a restauração da dignidade e do meio ambiente”, afirma Hotta.
Desde sua fundação, em 2022, o escritório Hotta Advocacia se consolidou como referência em Direito Ambiental, Direitos Humanos e Litígios Estratégicos, com atuação em casos de grande impacto social, incluindo o desastre de Brumadinho, em que representa comunidades indígenas afetadas. Também atua em outros casos como o afundamento de bairros no município de Maceió, derramamento de produtos químicos e na responsabilização da embarcação que afundou no município paraense de Barcarena.
Histórico do desastre de Mariana
O rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco, joint venture entre BHP e Vale, ocorreu em 5 de novembro de 2015. O colapso liberou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos, contaminando 700 km de rios e devastando ecossistemas e comunidades ao longo da bacia do Rio Doce.
Mesmo após diversos acordos e programas de indenização no Brasil, a reparação plena das vítimas e do meio ambiente nunca foi alcançada. A ação na Inglaterra, ajuizada em 2018, envolve mais de 640 mil vítimas, e é uma das maiores ações coletivas da história e a maior ação da história do Reino Unido.
SOBRE O HOTTA ADVOCACIA
Fundado em 2022 por um dos sócios do Pogust Goodhead, o Hotta Advocacia é um escritório brasileiro especializado em Direito Ambiental, Direitos Humanos e Litígios Estratégicos. Reconhecido por sua atuação técnica e independente em causas de grande impacto social e ambiental, o escritório tem sede no Rio de Janeiro, atuando com parcerias jurídicas em Londres e outras jurisdições.
O escritório atua como a face brasileira no processo movido pelos atingidos pela ruptura da barragem da Samarco, em Mariana (MG), em 2015, sendo a organização responsável pela consultoria em direito brasileiro, pela quantificação dos danos e pela interlocução com as comunidades afetadas.