A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 3542/19) que determina que as bibliotecas públicas sejam providas de livros acessíveis às pessoas com deficiência visual, como audiolivros, e de tecnologias que permitam o acesso ao texto escrito por vias alternativas.
O projeto é da deputada Edna Henrique (PSDB-PB). O relator na comissão, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), recomendou a aprovação.
Segundo Lima, a iniciativa é meritória por buscar democratizar o direito aos bens culturais previsto na Constituição. A proposta, disse ainda, ‘certamente contribuirá para a promoção do acesso à cultura dos 6,5 milhões de brasileiros com deficiência visual identificados no Censo de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, disse.
O texto insere a medida na Lei do Livro (Lei 10.753/03), que já determina a inclusão de obras em braile nas bibliotecas públicas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara