O início de 2026 mantém em evidência um sistema de Justiça pressionado por disputas familiares cada vez mais complexas. Dados consolidados do Conselho Nacional de Justiça indicam crescimento contínuo dos processos envolvendo infância e adolescência, especialmente ações de guarda, convivência e violência doméstica. Ao longo de 2025, decisões judiciais passaram a reconhecer com mais frequência o impacto emocional desses litígios sobre crianças, enquanto o Congresso e o Judiciário reacenderam debates sobre marcos legais considerados problemáticos na prática forense, discussões que seguem ativas neste novo ano jurídico.
Para a advogada Victória Araújo Acosta, especialista em direito de família e violência doméstica, o cenário herdado de 2025 expôs contradições profundas entre discurso institucional e realidade processual. “Embora haja avanços normativos, ainda é comum que crianças sejam tratadas como extensão do conflito entre adultos. Isso não é falha pontual, é um problema estrutural do sistema”, afirma.
Sistemas de Justiça
Um dos pontos centrais do debate foi a Lei nº 12.318/2010, conhecida como Lei da Alienação Parental. Ao longo de 2025, propostas de revogação da norma ganharam força após críticas de pesquisadores, entidades de direitos humanos e especialistas do próprio sistema de Justiça, movimento que continua repercutindo em 2026. Para Dra. Victória, a revogação é necessária diante do uso recorrente e distorcido do conceito nos tribunais. “A alienação tem sido aplicada sem base científica consistente e frequentemente utilizada como estratégia de litígio para deslegitimar denúncias de violência. Na prática, a lei tem operado como instrumento de violência processual contra mulheres e crianças”, avalia.
Segundo a advogada, a manutenção da norma contribui para decisões que invertem responsabilidades e expõem crianças a novos riscos. “Em vez de proteger, a lei muitas vezes amplia a violência. Revogá-la é um passo fundamental para interromper esse ciclo e reconstruir a tutela da infância com base em evidências técnicas, escuta qualificada e proteção integral”, diz.
Paralelamente, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, obrigatório desde 2023, teve aplicação mais visível ao longo de 2025 e segue como referência em 2026. O CNJ registrou milhares de decisões que mencionam suas diretrizes, especialmente em casos que envolvem violência doméstica e disputas familiares. Ainda assim, relatórios do próprio Conselho indicam aplicação desigual entre tribunais, com lacunas de capacitação e resistência institucional.
“Sem formação continuada, o protocolo corre o risco de virar retórica. Quando isso acontece, decisões continuam reproduzindo estereótipos e ignorando vulnerabilidades, afetando diretamente crianças que dependem de análises sensíveis ao contexto familiar”, explica Victória.
A Lei nº 13.431/2017, que regulamenta a escuta especializada de crianças e adolescentes, também esteve no centro de decisões relevantes ao longo de 2025 e permanece como referência em 2026. Apesar disso, persistem casos em que a manifestação infantil é relativizada ou subordinada a interesses parentais. “Ignorar a fala da criança sem fundamento técnico é negar sua condição de sujeito de direitos”, afirma.
Estudos recentes reforçam o impacto dos conflitos familiares na saúde infantil. Pesquisa publicada pela Revista de Saúde Pública aponta que mulheres entre 20 e 59 anos seguem como principal grupo afetado pela violência doméstica, o que repercute diretamente no cuidado e no bem-estar das crianças. Esse fator passou a ser considerado com mais frequência em decisões judiciais no último ano e tende a ganhar ainda mais peso em 2026.
Para Victória, há sinais de mudança, mas o caminho ainda é longo. “A saúde emocional da criança começou a ocupar espaço central nas decisões, o que é positivo. Mas isso exige equipes interdisciplinares estruturadas e um Judiciário disposto a rever práticas que historicamente produziram mais dano do que proteção”, observa.
Apesar dos avanços, especialistas alertam que desigualdades regionais, falta de equipes técnicas e resistência à atuação com perspectiva de gênero seguem como entraves. “Se os dados de 2025 deixaram uma lição clara para 2026, foi a urgência de romper com instrumentos legais que produzem violência institucional. Proteger a infância exige coragem para rever leis, práticas e culturas jurídicas que já se mostraram nocivas”, conclui Dra. Victória.
Sobre Victória Araújo Acosta
Victória Araújo Acosta é advogada e fundadora da VAA Advocacia, escritório de abrangência nacional com atuação exclusiva em direito de família e violência doméstica, com foco na defesa de mães, mulheres e crianças. Laureada pela Universidade Estadual do Norte do Paraná e pós-graduada pela Fundação Getúlio Vargas, é reconhecida nacional e internacionalmente pela ONU por sua atuação em causas complexas do direito das famílias com aplicação da perspectiva de gênero. Atualmente, lidera a equipe do VAA, formada por mulheres advogadas, e é responsável técnica por centenas de processos em todos os estados do país. Também é palestrante e presença ativa nas redes sociais, impactando diariamente milhares de mulheres ao oferecer informações jurídicas sérias e relevantes.
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