O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, e os conselheiros Kleber Eulálio, Lilian Martins e Jaylson Campelo estão em São Paulo (SP) para participar da XXIII Semana Jurídica, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O evento, que ocorre até 15 de agosto, é tradicional no calendário da Corte de Contas paulista e reúne juristas, autoridades e representantes da Administração Pública para debates e atualização de conhecimentos.
A abertura da Semana Jurídica aconteceu na manhã desta segunda-feira (11), e contou com a presença de diversas autoridades. O destaque da solenidade foi a palestra magna proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que abordou temas relevantes para o Direito e para o fortalecimento das instituições democráticas.
Compuseram a mesa de abertura o Presidente do TCE, Conselheiro Antonio Roque Citadini, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra, a Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão, a Vice-Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Professora Ana Elisa Bechara, o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Edilson Silva, o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, e o Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), Domingos Dissei.
Participaram também do evento, a Vice-Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, o Conselheiro-Corregedor, Dimas Ramalho, os Conselheiros Renato Martins Costa, Sidney Beraldo, Marco Bertaiolli e Maxwell Borges de Moura Vieira, a Conselheira-Substituta Auditora, Silvia Monteiro, a Procuradora-Geral de Contas (MPC), Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, e o Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda do Estado de São Paulo junto ao TCESP, Denis Dela Vedova Gomes
Palestra
A abertura da Semana Jurídica do Tribunal de Contas contou com a participação especial do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, que proferiu palestra abordando temas como os próximos desafios do mundo jurídico nos próximos anos, assim como autonomia e independência do Poder Judiciário, segurança jurídica e a força das instituições.
“A segurança jurídica ela tem um pilar básico, que é celeridade nas decisões, para que as pessoas saibam que ficou definido, e a partir do que ficou definido toquem a vida. Todos nós já participamos, como parte, de algum caso importante que não acaba, e ao não acabar, nenhuma das partes pode sentar e programar sua vida para a frente. Segurança jurídica é isso, a possibilidade de programar, é um desafio nosso realmente, de todos aqueles que atuam no sistema judicial, e aqui eu incluo o Tribunal de Contas, nós sabemos que é um órgão do Legislativo, mas em todas as funções são totalmente assemelhadas aos Tribunais judiciais, com importância crescente desde a Constituição de 1988, todos nós temos que nos dedicar exatamente a isso: o que podemos fazer dentro de casa, para melhorar a segurança jurídica? E o que nós podemos propor fora de casa, propor para o Legislativo, para o Executivo, para que os instrumentos sejam melhores para que nós possamos garantir uma segurança jurídica”, destacou.
“Sem segurança pública não há segurança jurídica também, há desconfiança, e com essa desconfiança se abala a segurança institucional. E esse tripé, segurança institucional, segurança jurídica e segurança pública, a meu ver, é o grande desafio que nós todos aqui temos nos próximos anos”, completou o Ministro do STF.
“É com grande satisfação que neste dia o nosso Tribunal inaugura a vigésima terceira Semana Jurídica. Neste primeiro dia, recebemos em nosso evento uma figura de grande relevância para o cenário jurídico, o iminente Ministro Alexandre de Moraes(…) Para nós do Tribunal de Contas, a sua presença é um motivo de especial alegria, pois ele esteve conosco aqui mesmo antes de assumir o posto de Ministro, como Promotor, Secretário da Segurança e Ministro da Justiça”, ressaltou o Presidente do TCESP, Conselheiro Roque Citadini.
Homenagens
Ao final da sua palestra, o Ministro Alexandre de Moraes recebeu uma série de homenagens. Dentre os reconhecimentos, a outorga do Colar do Mérito da Justiça de Contas (condecoração do TCESP concedida por indicação do Colegiado às autoridades e personalidades que contribuíram para o aperfeiçoamento das atividades do Tribunal ao longo do centenário da Corte) realizada pelo Presidente do TCESP, Conselheiro Roque Citadini; a entrega do Colar de Mérito Ministro Miguel Seabra Fagundes realizada pelo Presidente da Atricon, Conselheiro Edilson Silva, por relevantes contribuições para o Controle Externo e à Administração Pública; e a entrega de placa feita pelo Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima, que homenageia o Ministro em nome da instituição em defesa do Estado Democrático de Direito.
Além das homenagens ao Ministro Alexandre de Moraes, a sua esposa, Viviane Barci de Moraes, também recebeu uma lembrança entregue pela Vice-Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes.
Ao final da palestra e dos discursos dos integrantes da mesa, o evento ainda contou com a participação musical da artista e cantora Paula Lima, com a parceria do violonista João Camarero
Programação
A XXIII Semana Jurídica do TCESP continuará na terça-feira (12/8), às 10h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, com a palestra da Jurista, advogada e professora da Faculdade de Direito da USP, Maria Paula Dallari Bucci.
A Semana Jurídica será realizada pela Corte de Contas paulista até sexta-feira (15/8). A íntegra de todos os dias de evento estará disponível no canal oficial do TCESP no YouTube.