Ao usar este site você concorda com nossa Política de Privacidade e termos de uso.
Accept
Revista Direito Hoje
  • Home
  • Destaque
  • Jurídico
  • Tribunais
  • Notícias
Reading: CNMP proíbe que curso preparatório organize concurso público
Share
08/07/2025 3:16 AM
terça-feira, 8 jul, 2025
  • Home
  • Destaque
  • Jurídico
  • Tribunais
  • Notícias
Busca
  • Home
  • Destaque
  • Jurídico
  • Tribunais
  • Notícias
Have an existing account? Entrar
Follow US
Notícias

CNMP proíbe que curso preparatório organize concurso público

Redação
Last updated: 21/07/2024 4:10 PM
Redação Published 27/04/2018
Share
acurso 4
SHARE

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu incluir na Resolução CNMP 40/2009 dispositivo para proibir os MPs de contratarem cursos preparatórios para organizar concurso público.

A proposta foi apresentada pelo conselheiro Luciano Nunes Maia e relatada pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. A resolução dispõe sobre o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público.

“A matéria se fundamenta em diversos precedentes do CNMP e já foi devidamente discutida pelo Plenário deste Conselho, motivo pelo qual não tecerei maiores considerações quanto ao mérito. Consigno, tão somente, ser oportuna a aprovação da alteração da Resolução nº 40/2009 para proteção dos postulados constitucionais da moralidade e da impessoalidade”, falou Luiz Fernando Bandeira de Mello.

A resolução já previa a participação de professores de cursos preparatórios nas comissões de concursos ou bancas examinadores. Porém, não havia menção expressa sobre a contratação para organização de concurso público de entidade que promova cursos preparatórios para certames, que agora foi incluída.

Por sugestão do conselheiro relator, o Plenário também decidiu alterar o artigo 5º da Resolução CNMP 40/2009. O objetivo da alteração, segundo Luiz Fernando Bandeira de Mello, “é atualizar as remissões legislativas referentes aos casos de impedimento e suspeição dos membros da comissão de concurso com os artigos do Novo Código de Processo Civil”. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

8 Reasons Your Best Friend Makes The Best Shopping Partner

RS: remédios do Farmácia Popular perdidos na enchente serão repostos

HUT registra aumento de 34% nos acidentes envolvendo motocicleta e 33% nas agressões físicas

Ministério da Saúde abre Processo Seletivo Simplificado para diversas áreas

Seu Jorge e produtoras são condenados em R$ 500 mil por uso de música sem autorização

TAGGED:concursocursopreparatorio
Share This Article
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Telegram Email Imprimir

Revista Direito Hoje

Somos um veículo que transcende as barreiras convencionais do pensamento jurídico para discussão de temas diversos e plurais

Transparência e Contato

  • Home
  • Sobre Nós
  • Política de Privacidade
  • Termos de Uso
  • Contato

Comercial

Anuncie conosco
Contato Whatsapp: (86) 9.94373797
E-mail: [email protected]

© Revista Direito Hoje. All Rights Reserved.Site Powered by Masavio
  • Home
  • Destaque
  • Jurídico
  • Tribunais
  • Notícias
Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?