O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou treinamento gratuito sobre o Domicílio Judicial Eletrônico (DJe), ferramenta que centraliza as comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros. O curso habilita representantes de entidades públicas a utilizarem essa tecnologia, otimizando processos e facilitando a comunicação com o Judiciário.
A capacitação, dividida em quatro módulos e com carga horária total de duas horas, é oferecida em modo autoinstrucional pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud). Serão abordados desde os primeiros passos no sistema e a legislação correlata até ações práticas, como cadastro de pessoa jurídica, consulta e acesso às comunicações processuais e integração ao sistema.
O curso é aberto ao público geral, sem a necessidade de conhecimento prévio para participar. Para obter o certificado de conclusão, o aluno deve alcançar, pelo menos, 70% de acertos no teste final e preencher o formulário de avaliação do curso.
O uso do Domicílio Judicial Eletrônico se tornou obrigatório para garantir maior eficiência e segurança no recebimento de intimações e citações. De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022, o cadastro no DJe é obrigatório para a União, Estados, Distrito Federal, Municípios, entidades da administração direta e indireta e empresas públicas e privadas, para o acompanhamento e recebimento de citações, intimações e demais comunicações processuais.
Acesso ao Ceajud
Para acessar a plataforma, é necessário seguir as etapas descritas abaixo:
- Acessar o link https://www.cnj.jus.br/eadcnj/;
- Clicar em “criar um conta”;
- Preencher o cadastro e clicar em “criar minha conta”;
- Acessar o mesmo link indicado acima com o CPF e a senha cadastrados; e
- Buscar o curso desejado na “categoria de cursos” ou acessar diretamente com o link do curso.