O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) puniu com pena de censura o juiz que presidiu a sessão do Tribunal do Júri do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) em que a advogada Catharina Estrella foi chamada de “cadela” por um promotor do Ministério Público. A pena foi pelo magistrado não ter interferido nas ofensas. A decisão foi unânime e ocorreu mesmo diante da aposentadoria por invalidez do juiz.
“Tivemos uma atuação omissiva do juiz, que não usou o seu poder de direção da audiência para interromper aquela atuação abusiva do promotor de Justiça”, afirmou o subprocurador-geral da República José Adônis Callou.
Ele explicou que ao longo da sessão, o promotor fez comentários misóginos e que, em certo momento, comparou as mulheres a cadelas. “Nem assim o juiz interrompeu o debate”, disse Callou. O caso aconteceu em setembro de 2023. A censura é uma das penas disciplinares às quais os magistrados estão sujeitos e é considerada uma punição intermediária.
“Eu tive a impressão que o que o promotor pedia era atendido, e o que a advogada pedia não era atendido. Ao contrário, em determinado momento ela disse que não tinha mais condições psicológicas de enfrentar aquele julgamento, e o magistrado permaneceu inerte”, afirmou a conselheira Renata Gil, relatora do caso.
Segundo o advogado de defesa do juiz, Bruno Infante Fonseca, o debate foi “acalorado mútuo”, e o magistrado tentou “remediar” todas as situações para que o Tribunal do Júri não fosse interrompido.
O Conselho também determinou, por maioria, o encaminhando da decisão para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para que avalie a conduta do juiz.
O promotor de justiça aposentado Walber Nascimento, autor das ofensas, responde a um processo no CNMP. O processo foi retomado no fim do ano passado, após ter sido arquivado por causa da aposentadoria voluntária dele.