O profissional de mercadologia, comumente conhecido como profissional de marketing, precisará do diploma de nível superior na área para exercer a profissão. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2017, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa.
O texto, que disciplina a atividade, permite que continuem a exercer a profissão os trabalhadores que comprovadamente já exerciam as atividades na área até a data de publicação da lei, caso seja sancionada.
Pelo projeto, profissional de marketing é o responsável pelo planejamento e operacionalização de ações no mercado, com desempenho de atividades nos ambientes interno e externo de uma organização. Entre as atribuições da profissão, estão: planejamento e administração do endomarketing organizacional; educação e treinamento das lideranças; cooperação nos processos de produtividade organizacional e de qualidade; captação de recursos para a organização (via financiamento, parceria, patrocínio, apoio ou doação), definição do posicionamento organizacional; administração da carteira de clientes e dos planos de venda.
Também são consideradas funções do profissional planejar e administrar variáveis controláveis, como produtos ou serviços a serem disponibilizados para o mercado; escolha de caminhos e estratégias a serem percorridos pelos produtos e serviços no mercado; análise do ciclo de vida dos produtos; definição de preço; definição de mercados, segmentos e nichos; estabelecimento de parcerias para pontos de venda; definição de ferramentas de comunicação e de relacionamento; além de monitoramento da concorrência, da percepção de consumo de clientes e não clientes, do meio ambiente e das ocorrências de mercado.
Os direitos de autoria e a responsabilidade legal pelos planos, programas e projetos na área pertencerão ao profissional que os elaborar.
O PLC é de autoria do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ). Bornier destaca na justificativa que a regulamentação da profissão é “necessária e urgente, como forma de resguardar os direitos e salários desses profissionais, que ainda não dispõem de regras claras para a prática profissional”.
O relator na CDH, senador Hélio José (Pros-DF) leu parecer favorável à proposta. Para ele, o projeto “pode colaborar para a eficácia e efetividade dos direitos, inclusive com a responsabilização dos profissionais que atuarem contra as garantias mínimas e a dignidade humana”.
Agência Senado