O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NUPEMEC-PI), elaborou uma cartilha explicativa com as principais vantagens para as pessoas optarem por resolver seus conflitos por meio de uma conciliação ou mediação.
Além de ser mais rápido, menos burocrático e gratuito, os acordos realizados pelos CEJUSC’s têm força de decisão judicial após serem homologados pelo magistrado.
QUEM PODE CONCILIAR?
Todo mundo! Pessoas físicas ou jurídicas que possuem processo na justiça podem tentar resolver o problema de forma amigável. Ah, você também pode resolver seu problema antes de dar entrada no processo.
O QUE DEVO FAZER?
Vá até a unidade do Judiciário mais perto da sua casa e procure o núcleo, centro ou setor de conciliação. E ainda a Mediação Digital que é a alternativa rápida e econômica de solução de conflitos! O serviço é público e gratuito e facilita o diálogo entre as partes para a realização de um acordo que poderá ser homologado por um juiz. Na mediação digital seu acordo tem valor legal. Tudo isso sem a necessidade de sair de casa ou em qualquer lugar, bastando ter acesso à internet.
E SE A OUTRA PARTE NÃO ACEITAR? COMO FICA?
Aí, não tem acordo. O juiz não pode obrigar ninguém a conciliar, nem você nem a outra parte.
A CONCILIAÇÃO É GANHO DE TEMPO?
Sim. Ela é a forma participativa e rápida de resolver o conflito: você decide o que é melhor para você.
A CONCILIAÇÃO SIGNIFICA QUE VOCÊ ESTÁ DESISTINDO DE RECEBER O QUE DE FATO MERECE?
De jeito nenhum! Com a conciliação não tem tudo ou nada. É uma forma de resolver o problema sem vencedores e
vencidos. Na conciliação, todos trabalham juntos para que todos possam ganhar!
E QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DA CONCILIAÇÃO?
As partes não precisam gastar tempo com documentos, nem sofrer o desgaste emocional de ficar mantendo um conflito
por tempo indeterminado. É, ainda, pacífica por se tratar de um ato espontâneo, voluntário e de comum acordo entre as
partes.
ELA É MAIS RÁPIDA QUE O TRÂMITE NORMAL DOS PROCESSOS?
Muito mais! Até porque existe a possibilidade de se resolver tudo sem apresentação de provas e documentos.
O RESULTADO DA CONCILIAÇÃO TEM VALIDADE JURÍDICA?
Sim! Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm força de decisão judicial, pois serão homologados por um juiz.
Fonte: Ascom