A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou, nesta sexta-feira (25), que o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entregue o passaporte à Polícia Federal. Com a decisão, Salles não poderá sair do país.
De acordo com a coluna da jornalista Mônica Bergamo, no jornal Folha de S. Paulo, os advogados de Salles foram intimados. Embora tenham afirmado que a decisão é “desnecessária”, disseram que vão cumprir a ordem judicial.
“Uma vez exonerado do cargo de ministro, ele não deveria mais estar sob a jurisdição do STF, já que perdeu o foro privilegiado”, disse o advogado Roberto Podval, que representa o ex-ministro. “A politização do Supremo Tribunal Federal é ruim para qualquer um dos lados”.
Na quinta-feira (24), o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) havia acionado a Procuradoria-Geral da República (PGR) para reter o passaporte do ex-ministro que foi exonerado do cargo após pedir demissão no fim da tarde desta quarta-feira (23).
Na representação enviada à PGR, Gadêlha afirma que tem como o objetivo “impedir a fuga de Salles para outro país”. Nas redes sociais, o deputado já tinha sugerido que o ex-ministro deveria “estar arrumando as malas para fugir para os EUA”.
Salles estava sob pressão e alegou motivos familiares para deixar o cargo, apesar do respaldo do Palácio do Planalto. Ele é alvo de duas investigações no STF, sendo que em uma delas, o ex-ministro é acusado de supostamente ter atrapalhado investigações sobre apreensão de madeira.
Inquérito contra Salles
Não é a primeira vez que a ministra Cármen Lúcia intervem no caso do ex-ministro de Jair Bolsonaro (sem partido). No início de junho, ela autorizou a instauração de um inquérito para investigar Salles sob acusação de crimes como advocacia administrativa, criar dificuldades para a fiscalização ambiental e atrapalhar investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
A apuração pedida pela PGR surgiu a partir de uma investigação da Polícia Federal (Operação Handroanthus) que levou à apreensão de 226 mil metros cúbicos de madeira extraídos ilegalmente por organizações criminosas, segundo o STF.
Essa madeira apreendida na divisa do Pará com o Amazonas no fim de 2020 foi avaliada em R$ 129 milhões.
Exportação ilegal de madeira
Outra investigação já havia sido aberta contra o então ministro no Supremo em maio. No dia 19 daquele mês, a Polícia Federal deflagrou em três Estados a Operação Akuanduba, que teve como alvo Salles, empresários do ramo madeireiro e servidores públicos, entre eles o presidente do Ibama, Eduardo Bim.
A operação foi autorizada por outro ministro do STF, Alexandre de Moraes.
A PF apura suspeitas de exportação ilegal de madeira. A investigação apura desde janeiro deste ano suspeitas de crimes como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando.
Segundo a PF, ela começou a partir de denúncias feitas por autoridades dos Estados Unidos sobre suposto “desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira”.
A decisão de Moraes diz que “os depoimentos, os documentos e os dados coligidos sinalizam, em tese, para a existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais, o qual teria o envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro nessa Suprema Corte, no caso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles; além de servidores públicos e de pessoas jurídicas”.
Salles classificou esta operação da PF de “exagerada e desnecessária”.
Yahoo