O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou hoje a lei que cria um vale-gás para bancar metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

A lei que cria o programa “Gás para os Brasileiros” vai beneficiar a população que está inscrita nos programas sociais do governo federal. O subsídio valerá para a compra do botijão de 13 quilos a cada dois meses.

O programa Auxílio Gás dos Brasileiros será bancado por meio da receita de leilões de óleo e gás destinada à União e da parcela de royalties devida ao governo federal ao longo da exploração, além de um imposto, a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), que passa a incidir sobre o botijão de 13 quilos.

A cobrança vai gerar aumento no preço do produto, já que será cobrada de todos os consumidores exceto daqueles que recebem benefícios sociais do governo e que não serão contemplados pelo novo programa. O Senado havia retirado a cobrança de Cide, mas os deputados optaram por retomá-la. Segundo o relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), a ideia é que o valor da Cide seja de R$ 2,77 por botijão.

Como irá funcionar e quem irá receber

Terá direito a um subsídio de 50% do valor médio do botijão de gás de 13 quilos quem estiver inscrito nos programas sociais. Desde que respeitem as seguintes condições:

• Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo
• Famílias que tenham, entre as pessoas que moram no mesmo endereço, alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O pagamento do voucher será feito a cada dois meses e, de preferência, às mulheres chefes de família. O governo pode utilizar a estrutura do Bolsa Família (ou outro programa social que vier a substituí-lo) para realizar os pagamentos.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do gás de cozinha no Brasil chegou a R$ 102,52. Portanto, o valor do benefício hoje seria de, no mínimo, R$ 51,26.

Ainda não há informações ou estimativa de quantas pessoas serão beneficiadas com o programa “Gás para os Brasileiros”. De acordo com o projeto sancionado, os recursos para pagar o benefício sairão de parte dos lucros (dividendos) que a Petrobras paga à União.

Os recursos também podem vir da receita da União referente aos bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, dos royalties de petróleo e gás natural e da venda de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos.

Caso ainda seja necessário, o governo federal pode prever recursos para custear o benefício no Orçamento da União. A estimativa é que a despesa anual com o programa será de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões.

Com informações do Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo*
Fonte: economia.uol.com.br