O presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, participou de uma reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juntamente com o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e representantes de diversas seccionais da Ordem. O encontro com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, teve como pauta principal a regulamentação dos plenários virtuais no Poder Judiciário, instituída pela Resolução nº 591/2024.
Durante a reunião, a advocacia, representada pela OAB, reafirmou a necessidade de manter a possibilidade de sustentações orais síncronas – realizadas presencialmente ou por videoconferência – como forma de garantir as prerrogativas da classe e o pleno exercício da defesa. A Resolução 591/2024 previa a obrigatoriedade de apresentação de sustentações orais por vídeo gravado, de forma assíncrona, o que gerou forte resistência da advocacia por desrespeitar o direito de participação direta nos julgamentos.
A mobilização da OAB, que incluiu o protocolo de petições e um movimento nacional em defesa da sustentação oral síncrona, resultou na suspensão do prazo de implementação da norma pelo CNJ.
Durante a 1ª Sessão Ordinária de 2025 do órgão, o ministro Barroso acolheu o pleito da advocacia e recomendou que os Tribunais de Justiça de todo o país garantam aos advogados a possibilidade de pedir destaque em julgamentos virtuais, transferindo as discussões para o plenário físico quando solicitado.
“Gostaria de dizer, a pedido da OAB, mas com o meu acordo e a minha recomendação, que os tribunais que já permitiam que o simples pedido do advogado levasse à sustentação oral não voltem atrás desse modelo. A sustentação oral só deve ser feita por gravação onde a sustentação presencial crie uma tal disfuncionalidade para o tribunal que isso seja imperativo”, afirmou o ministro Barroso.
Para o presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, a recomendação é extremamente para a advocacia . “A sustentação oral síncrona é fundamental para a defesa do cidadão. O posicionamento do ministro Barroso reforça o compromisso com a valorização da advocacia e a garantia de um julgamento justo, permitindo que os advogados participem de forma ativa e direta das sessões de julgamento”, destacou.
A OAB seguirá acompanhando de perto a implementação das diretrizes estabelecidas pela resolução, garantindo que os direitos e prerrogativas da advocacia sejam respeitados em todas as instâncias judiciais.