O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Ceará (TED/OAB-CE), durante os meses de maio a setembro de 2022, julgou 271 processos disciplinares. O Tribunal é o órgão responsável por julgar as representações por infrações ético-disciplinares contra advogados, estagiários e escritório de advocacia.
Dentre suas atribuições estão as de julgar processos disciplinares, orientar e aconselhar sobre a ética profissional, responder a consultas, mediar e conciliar nas questões que envolvam partilha de honorários e, entre outras, promover a ética profissional de advogados em todo o Estado do Ceará.
O presidente do TED/OAB-CE, Sérgio Costa Sousa, destaca a atuação do Tribunal ao longo da gestão. “O Tribunal tem um caráter preventivo, de orientação e de aconselhamento sobre ética profissional. Estamos aqui trabalhando diariamente para que os processos sejam julgados de forma célere e cumprindo a legislação”, disse o representante do TED.
Neste ano, o órgão implementou novas práticas para a agilizar a tramitação dos processos, como a criação de Turmas e a instituição do voto provisório. Segundo o TED, as ações têm sido bem sucedidas com o aumento dos seus julgamentos em mais de cem por cento, conferindo maior celeridade e eficiência no cumprimento de suas finalidades. Atualmente, o Tribunal opera com três Turmas de Julgamento de processos disciplinares, composta cada uma delas de 14 Conselheiros, incluindo o Presidente e o Secretário, reunindo-se uma vez por mês.
O presidente do TED estima que, até o fim do ano vigente serão julgadas cerca de quinhentas demandas éticas e disciplinares. “De uma média, até o ano passado, de cerca de vinte processos disciplinares julgados por mês, hoje já são mais de cinquenta julgamentos no mesmo período, o que faz projetar até o fim do ano a solução de estimadas quinhentas demandas éticas e disciplinares submetidas ao exame e decisão do Tribunal. Tudo isso sem contar com as dezenas de processos findos com a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para infrações puníveis com censura e outros pela falta dos pressupostos de admissibilidade para a sua instauração”, disse Sérgio Costa.
O representante do TED, complementa que “é compromisso da atual administração do Tribunal de Ética afastar a mancha da prescrição, julgando todas as demandas no menor espaço de tempo possível, sem descurar, contudo, do devido processo legal e do exercício das garantias das partes em confronto”, afirmou.
Os cursos de Direito existentes neste Estado, interior e capital, também tem sido alvo da atuação efetiva do Tribunal, como a promoção do seminário intitulado “O Exercício da Advocacia”, dirigido especialmente aos concludentes de Cursos de Direito de Universidades Públicas e Privadas, objetivando contribuir para a formação ética dos futuros profissionais do Direito.
Capacitação
Neste mês, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Ceará está com inscrições abertas para o curso “Ética da Advocacia”. O evento é online e gratuito, ficando disponível por até 30 dias depois da inscrição, que deve ser feita no site da ESA-CE. A transmissão também será pelo portal. Clique aqui para participar.
Foto:Ascom OAB-CE
Divulgação
Fonte:OAB-CE