terça-feira , outubro 20 2020

Avanços e desafios para os procuradores do estado

Apesar de alguns avanços significativos, a Associação Piauiense dos Procuradores do Estado ainda reivindica mudanças, que, se acontecerem, darão impulso ao trabalho da categoria e respostas mais ágeis e positivas para a sociedade. O desafio está, dentre outros fatores, no aumento do número de procuradores trabalhando e de uma melhor estrutura para o exercício da função.

Uma novidade positiva é que a associação mudou de sede, instalada agora em um prédio mais novo. Mas as mudanças não param por aí. Por meio de uma assessoria de imprensa, a APPE começou a investir em comunicação para mostrar à sociedade a importância dos profissionais. Foram veiculadas propagandas em TV, e as ações da entidade também já são divulgadas nas mídias sociais. E o site da entidade foi repaginado.

“Estamos mostrando detalhes do nosso trabalho e esclarecendo dúvidas para a sociedade. Por exemplo: os procuradores são advogados do estado, e não do governo. As pessoas confundem. Defendemos o patrimônio estadual. É tão verdade que inúmeras vezes nos posicionamos desfavoráveis a pleitos de interesses do governo”, explicou Maria de Lourdes Terto, presidente da Associação dos Procuradores do Estado.

Acontece muito em licitações, nas quais é preciso controle. “Quando um procurador observa algo não muito bom, existe a intervenção. E isso contraria interesses. Os procuradores têm a missão de combater a corrupção. Licitações que não estiverem regulares, não passam. Analisamos pagamentos, contratos, convênios… Se não estiver claro, não vai para frente. Mas, ressalto: o diálogo existe, até porque nosso interesse é proteger, e não contrariar sempre”, acrescentou a presidente da APPE.

Pela terceira vez à frente da Associação, Maria de Lourdes Terto tem se deparado com um trabalho árduo e contínuo. Na esfera judicial a demanda é grande. E aí é que vem o contraponto. O quadro de procuradores é pequeno, se comparado com a necessidade que existe. São apenas 80 ativos e 22 inativos. Os ativos estão distribuídos em várias especializadas. Para se ter uma ideia, praticamente todas as secretarias do estado possuem um procurador para orientar. E, nos últimos 2 anos, apenas 20 procuradores novos foram nomeados. Pouco.

Se acordo com a presidente da APPE, “não existem profissionais com base fixa em cidades-polos como Parnaíba, São Raimundo Nonato e Floriano. Então há uma sobrecarga em todos os sentidos. De custos de viagens, de acúmulo de processos, e por aí vai.”

Outra missão dos procuradores está no aspecto das consultorias. São inúmeros os pedidos de parecer sobre os pleitos do servidor (pensões e aposentadorias), processos disciplinares e controles nas polícias civil e militar. Nas áreas de licitação, meio ambiente e tributária, a missão é cobrar, fazer execuções, para que se paguem os impostos devidos. Não é fácil.

Outro desafio é melhorar as condições de trabalho. Falta estrutura. A Procuradoria Geral do Estado funciona em um prédio antigo, onde tudo é muito apertado. Não há assessores jurídicos auxiliando e o número do quadro de pessoal é limitado.

“Defendemos um projeto para a construção de um novo prédio para a PGE. Uma boa estrutura, com bom maquinário de trabalho, vai aumentar nossa eficiência”, afirma.

Outro pleito é para que o governador do estado receba uma lista tríplice para a escolha do Procurador Geral do Estado, assim como acontece no Tribunal de Justiça e no Ministério Público.

“Os procuradores são bons profissionais, capacitados. Muitos trabalham até nos finais de semana, em casa. O que pleiteamos não é nada demais, a não ser o que é justo. Nosso trabalho é importante e merece esse reconhecimento. Já está na hora de mais atenção, por parte do executivo”, reivindicou.

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