Eis que você resolveu se tornar um Microempreendedor Individual, o popular MEI, mas algumas dúvidas podem surgir. Uma delas é se o seu negócio realmente se encaixa dentro das atividades do MEI, bem como quantas atividades são permitidas.
A lista é grande, mas é bom ficar atento(a), pois houve mudanças recentes nela. Além disso, vamos orientá-lo como alterar a atividade do MEI para se adequar às recentes regras.
Conheça as atividades do MEI
As atividades permitidas ao MEI são aquelas previstas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e têm como objetivo padronizar as atuações econômicas no Brasil. Cada uma delas tem um número específico composto por sete dígitos.
Quantas atividades são permitidas ao MEI?
Para saber quantas atividades são permitidas ao MEI, é preciso saber que a lista conta com até 400 CNAES, que são divididos em três setores principais: serviços, comércio e indústria.
- Atividades de prestação de serviços: na lista de atividades MEI, profissionais como fotógrafo, cabeleireiros, manicures, profissionais de marketing etc. se encaixam;
- Atividades de comércio: estão ligadas à venda de alimentos, materiais de decoração e vestuário. Vale ressaltar que é uma boa opção para quem deseja sair da informalidade;
- Atividades industriais: as funções de artesãos ou fabricantes de alimentos, roupas e demais produtos estão dentro desse tipo de atividades do MEI.
A lista de atividades do MEI, porém, é bem maior do que você pensa, por isso aconselhamos que você acesse a lista completa no site do Portal do Empreendedor.
Alteração nas atividades permitidas ao MEI
Para este ano, as atividades do MEI sofreram significativas mudanças. A Receita Federal excluiu 26 ocupações para 2019 e alterou outras cinco atividades permitidas.
Alguns dos ofícios excluídos da lista de atividades MEI foram:
- Abatedor de aves independente;
- Alinhador de pneus independente;
- Aplicador agrícola independente;
- Balanceador de pneus independente;
- Coletor de resíduos perigosos independente;
- Comerciante de extintores de incêndio independente;
- Comerciante de fogos de artifício independente;
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente;
- Comerciante de medicamentos veterinário independente;
- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente;
- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, independente;
- Confeccionador de fraldas descartáveis independente;
- Coveiro independente;
- Dedetizador independente;
- Fabricante de absorventes higiênicos independente;
- Fabricante de águas naturais independente;
- Fabricante de desinfestantes independente;
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente;
- Fabricante de produtos de limpeza independente;
- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente;
- Operador de marketing direto independente;
- Pirotécnico independente;
- Produtor de pedras para construção não associada à extração independente;
- Removedor e exumador de cadáver independente;
- Restaurador de prédios históricos independente;
- Sepultador independente;
Como alterar a atividade do MEI
Agora, caso a sua atividade esteja na lista citada acima, como alterar a atividade do MEI? Vamos então entender como alterar a atividade MEI:
- Você deve fazer o desenquadramento do SIMEI: isso o transformará em microempresa ou empresa de pequeno porte.
- Recolher tributos do SIMEI como microempresa ou empresa de pequeno porte;
- Por meio do aplicativo PGDAS, do Portal do Simples Nacional, calcule o valor e gere a guia de recolhimento.
Prosseguindo ainda no tema, se a ocupação do MEI tiver sido alterada apenas na lista de atividades MEI, deve-se atualizá-la no cadastro, na opção “Alterar dados”, no Portal do Empreendedor.
Quantas atividades são permitidas ao MEI?
Além de exercer a atividade principal, o MEI pode registrar até 15 ocupações em suas atividades secundárias; elas também serão vinculadas ao código de CNAE dentro do rol de atividades do MEI.
Vale ressaltar que, assim como no caso de alteração da atividade MEI, o cadastro pode ser feito a qualquer momento no Portal do Empreendedor: vá em “Atualize seus Dados”, depois em “Alterar Dados”.
As atividades do MEI variam bastante e, provavelmente, há um espaço para você enquadrar o seu negócio neste modelo. Se você está em dúvida entre qual modelo escolher, confira este texto do Terra Empresas e compare os benefícios de ser autônomo ou MEI, clique aqui e siga aprendendo.
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