Assédio institucional no serviço público será debatido na CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater nesta terça-feira (2), às 14h, o assédio institucional no serviço público. Esse tipo de assédio moral ocorre no âmbito da administração pública, em situações nas quais superiores hierárquicos constrangem ou ameaçam servidores públicos para impedir o cumprimento de suas obrigações no trabalho. Requerida pelos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Paulo Paim (PT-RS), a audiência pública semipresencial será interativa.

Contarato explica que o assédio institucional, de maneira ampla, é a prática de constrangimento, deslegitimação, desqualificação, perseguição e ameaça às atividades de determinado órgão governamental e seus servidores com a finalidade de pautar interesses não governamentais às atividades finais dos agentes públicos. O parlamentar cita o recente caso do assassinato do indigenista Bruno Pereira (servidor da Funai, que estava licenciado) e do jornalista Dom Philips no Vale do Javari (AM), em junho de 2022, para ilustrar esse tipo de assédio.

“O referido episódio, para além de seu trágico desdobramento, destacou objetivamente o nível de degradação institucional e perseguição a que a Funai e seus servidores têm sido submetidos. O ‘modus operandi’ observado na fundação também pode ser destacado em diferentes instituições públicas com as mais distintas agendas de atuação”, aponta.

Para o senador, o debate sobre o tema é a melhor forma de se buscar alternativas ao desencorajamento e disciplinamento legal da prática de assédio institucional, e assim fortalecer as instituições do Estado e seus deveres enquanto representarem o interesse público.

“Os servidores públicos, nessas condições, se tornam aqueles responsáveis por corporificar as representações republicanas na medida em que lhes são dadas as condições para o exercício de suas funções legalmente determinadas, sem qualquer adversidade ou constrangimento externo”, defende.

Estão previstas as participações dos seguintes convidados: Pedro Pontual, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp); Thaisse Craveiro, vice-presidente nacional da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil; José Celso Cardoso Júnior, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea); Priscilla Colodetti, diretora-executiva da Indigenistas Associados (INA); e Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).