Arthur Lira: “Ninguém é obrigado a cumprir decisões inconstitucionais”

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (9) que “ninguém é obrigado a cumprir decisões inconstitucionais”.

Em pronunciamento na quarta (8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF|), Luiz Fux, disse que o desrespeito a decisões judicias configura crime de responsabilidade, o que deve ser analisado pela Câmara dos Deputados.

“Essa é uma análise que o STF teve da fala [do presidente], assim como existem outras análises e nós vamos esperar para ver os acontecimentos”, disse. “A princípio, a assessoria jurídica está observando a fala na íntegra. Já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais ninguém é o brigado a cumprir”, disse Lira, após ser questionado por jornalistas.

“Uma decisão correta da Justiça, lógico, que todos temos a obrigação de cumprir. Decisão da Justiça, já se diz, se cumpre. Se recorre, mas se cumpre”, acrescentou.

presidente da Câmara foi bastante criticado por sua fala ontem, quando não criticou as declarações golpistas do presidente Jair Bolsonaro nos atos do 7 de Setembro.

Cobrado também pela abertura do processo de impeachment contra o chefe do Executivo, Lira descartou a possibilidade.

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