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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (9) que “ninguém é obrigado a cumprir decisões inconstitucionais”.
Em pronunciamento na quarta (8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF|), Luiz Fux, disse que o desrespeito a decisões judicias configura crime de responsabilidade, o que deve ser analisado pela Câmara dos Deputados.
“Essa é uma análise que o STF teve da fala [do presidente], assim como existem outras análises e nós vamos esperar para ver os acontecimentos”, disse. “A princípio, a assessoria jurídica está observando a fala na íntegra. Já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais ninguém é o brigado a cumprir”, disse Lira, após ser questionado por jornalistas.
“Uma decisão correta da Justiça, lógico, que todos temos a obrigação de cumprir. Decisão da Justiça, já se diz, se cumpre. Se recorre, mas se cumpre”, acrescentou.
O presidente da Câmara foi bastante criticado por sua fala ontem, quando não criticou as declarações golpistas do presidente Jair Bolsonaro nos atos do 7 de Setembro.
Cobrado também pela abertura do processo de impeachment contra o chefe do Executivo, Lira descartou a possibilidade.
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