A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promoveu, na segunda-feira (26/01), um curso sobre o emendas parlamentares, a fim de atender às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à transparência e rastreabilidade das emendas. O evento aconteceu no Plenarinho Prado Júnior e contou com a presença de assessores dos gabinetes parlamentares.
O curso foi ministrado pelo assessor da presidência da Alepi, Valdílio Falcão, que disponibilizou um manual com orientações sobre o sistema para cadastro de emendas. “Houve uma mudança muito grande no sistema que era utilizado. O manual traz informações sobre os cuidados que os parlamentares devem ter quanto à viabilidade técnica da emenda”, explicou.
Valdílio fez um alerta para que os municípios regularizem pendências no sistema. “Nós temos 121 municípios que estão com pendências que impedem o recebimento de emendas. Esses municípios devem resolver esses problemas junto às secretarias estaduais, para poderem receber os recursos”, disse.
A reunião contou com as orientações do analista da Controladoria Geral do Estado (CGE-PI), Guilherme Pinheiro. Conforme o analista, o sistema vem para facilitar o trabalho dos servidores, que terão mais agilidade no cadastro das emendas estaduais.
“A partir desse momento, a gente vai conseguir realmente conduzir da melhor forma possível, dando a transparência necessária para a efetivação das políticas públicas aqui no estado por meio da aplicação célere desses recursos provenientes das emendas”, frisou o assessor parlamentar Roberto Oliveira.