Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, a exclusão em 72 horas de chatbots, robôs de inteligência artificial, que promovem erotização infantil.
Criados por usuários das plataformas, esses robôs simulam perfis em redes sociais com linguagem e aparência infantil que permitem diálogos de cunho sexual com crianças.
Segundo a AGU, esses chatbots ampliam o risco do contato de crianças e adolescentes com material sexualmente sugestivo e potencialmente criminoso, com perigo também à integridade psíquica.
Meta deve garantir a proteção de crianças e adolescentes
A Advocacia-Geral pede que a Meta explique ainda quais medidas adota para garantir a proteção de crianças e adolescentes, incluindo ações para que não tenham acesso a conteúdo sexual ou erótico.
A AGU apontou que as redes sociais da empresa são permitidas para qualquer pessoa a partir dos 13 anos, mas que não existe filtro para verificar se os usuários entre 13 e 18 anos estão acessando conteúdos inadequados.
Por fim, a Advocacia-Geral afirma que o tipo de conteúdo gerado pelos chatbots de inteligência artificial viola os próprios Padrões da Comunidade da Meta, que proíbem conteúdos com erotização ou exploração sexual infantil, além de conversas implicitamente sexuais em mensagens privadas com crianças.
Por isso, a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) reforçou a importância de se desfazer a visão que muitos têm de que o Brasil é um país de imposto de importação elevado. Ela acrescentou que as negociações continuam no sentido de ampliar a lista de exceções à taxação, como café, carnes e frutas que não ficaram de fora da sobretaxa do governo norte-americano.