Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
O advogado Carlos Júnior recebeu a equipe de reportagem do Portal Revista Direito Hoje em seu escritório. Conversamos sobre vários temas, entre eles o trabalho que exerce junto à Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, a Justiça Gratuita e perspectivas para o futuro.
Carlos Júnior é presidente da Subseção da OAB/PI de Barras, que representa 13 cidades da região. Também faz parte da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional, que analisa processos que vão ao Supremo Tribunal Federal. “É um desafio aceitei por indicação do presidente da OAB/PI, Celso Barros Coelho Neto, por meio de convite feito pelo presidente Santa Cruz, da OAB Nacional, e do Procurador Nacional da OAB, Marcos Vinicius Furtado Coelho”, disse.
“Estamos em um momento em que se judicializa tudo. E isso se torna mais acentuado com tantos problemas de ordem nacional como corrupção por exemplo. Então a OAB como defensora da democracia, tem que ter uma atuação ferrenha junto ao STF para a manutenção do estado democrático. A Comissão Nacional tem essa grande importância, de atender as demandas do Brasil, das seccionais, dos conselhos, no sentido de barrar qualquer lei que esteja em contrariedade com a Constituição Federal”, explicou.
No último dia 02 de dezembro , cerca de 21 processos foram analisados por essa comissão. Um deles, que se refere à Justiça Gratuita, gerou polêmica. “Fui voto vencido na questão da Justiça Gratuita para os hipossuficientes. Entendo que para poder comprovar a hipossuficiência é necessário uma carteira de trabalho, estar desempregado, ganhar um salário mínimo, ter comprovante de aposentadoria, comprovante de declaracão de imposto de renda (isento)… Isso vai comprovar que a pessoa é realmente hipossuficiente e necessita do não pagamento das custas. Mas venceu a tese de que aquelas pessoas que somente declaram a próprio punho dizendo que são hiposuficietes devem receber o benefício. Ora, essas pessoas, no meu entendimento, podem muito bem ter uma renda de dez mil reais e estarem querendo de uma forma fraudulenta se isentarem do pagamento das custas. Acho que é preciso uma dilação probatória complexa, para poder garantir a segurança jurídica, a correta aplicação da lei”, analisou.
No início de 2020 novamente a Comissão irá se reunir em prol da advocacia brasileira. “Estamos com todo vapor, trabalhando pela OAB Nacional, na Subceção com a qual presido, e quero estar aqui sempre abraçado com a advocacia, com a sociedade. Afinal o dever do advogado é exercer a função social”, finalizou.
