O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/MPPI), e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI) firmaram, um Acordo de Cooperação Técnica para ampliar a integração entre os órgãos na proteção e defesa dos usuários de serviços públicos regulados no estado. A assinatura do documento ocorreu durante reunião institucional na sede do MPPI.
O acordo tem como foco a sincronização de demandas e o compartilhamento de dados e documentos relacionados à prestação dos serviços regulados pela AGRESPI, estabelecendo mecanismos para que as informações produzidas pelas instituições subsidiem a análise de reclamações e otimizem a atuação de cada órgão dentro de suas respectivas competências.
Durante o encontro, mediado pela procuradora-geral de Justiça, Cláudia Seabra, e pela diretora-geral da AGRESPI, Thaís Araripe, também foram debatidas pautas essenciais para a melhoria da qualidade de vida dos piauienses, com destaque para a busca de soluções conjuntas voltadas às questões de abastecimento de água no estado.
Para a procuradora-geral de Justiça, a parceria representa um avanço estratégico: “Um acordo assim é muito importante para a missão do Ministério Público como defensor dos direitos do cidadão, porque cria um fluxo mais direto de informações com a Agência Reguladora, um órgão que também tem como missão a defesa dos consumidores”, celebrou Cláudia Seabra.
Aproximação com MPPI
A diretora-geral da AGRESPI, Thaís Araripe, destacou que o documento consolida uma aproximação que já vinha sendo construída com o MPPI: “O termo permite não apenas a troca técnica de dados e relatórios, mas também a nossa participação conjunta em iniciativas como o Ministério Público Itinerante, aproximando ainda mais o poder público dos usuários”, pontuou.
O termo estabelece obrigações mútuas, incluindo o fornecimento de dados de fiscalização pela AGRESPI ao PROCON/MPPI, a emissão de relatórios técnicos, vistorias operacionais e o compartilhamento de informações sobre relações de consumo. Além disso, o pacto prevê o acesso da Agência às plataformas ProConsumidor e Consumidor.gov.br, bem como a integração de servidores da AGRESPI ao sistema de peticionamento externo do MPPI.
A reunião contou ainda com o acompanhamento da coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA/MPPI), promotora de Justiça Aurea Madruga, que integrou os diálogos sobre saneamento básico, e da ouvidora da AGRESPI, Alice Viana, reforçando o alinhamento no controle social.
O acordo disponibiliza, ainda, um canal de atendimento direto da Ouvidoria da AGRESPI para esclarecer dúvidas do PROCON/MPPI por meio do telefone (86) 99520-4096 e dos e-mails [email protected] e [email protected].