O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) empossou, na noite de quarta-feira (29/7), os novos juízes titulares da Corte Eleitoral na classe dos juristas. A advogada Hillana Martina Lopes e o advogado Daniel Eufrásio prestaram compromisso em sessão solene realizada no Plenário do Tribunal, em Teresina, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRE-PI no YouTube.
Os empossados realizaram o compromisso solene de bem e fielmente desempenhar os deveres do cargo, seguido da leitura do termo de posse pelo diretor-geral do TRE-PI, Walter Schell Alves da Costa Raposo, e da respectiva assinatura do documento.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TRE-PI, desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, ao lado do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Olímpio José Passos Galvão. Também compuseram a mesa de honra o procurador regional eleitoral, Kelston Pinheiro Lages; os juízes membros da Corte Eleitoral Rodrigo Pinheiro do Nascimento e Valdênia Moura Marques de Sá; o governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles; o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira; o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Severo Eulálio; o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, juiz Daniel Santos Rocha Sobral; a procuradora-geral do Município, Virgínia Gomes de Moura Barros; o desembargador Téssio da Silva Torres; a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Piauí, Lorena Talita Sampaio do Nascimento; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Raimundo de Araújo da Silva Júnior.
Ao empossar os novos membros da Corte, o presidente do TRE-PI destacou a importância da pluralidade na composição do Tribunal e o papel essencial da advocacia na garantia institucional da Justiça Eleitoral. “A presença da advocacia nos tribunais eleitorais constitui uma verdadeira garantia institucional. A advogada e o advogado trazem para o colegiado não apenas sólido conhecimento jurídico, mas também a experiência cotidiana de quem conhece de perto as demandas da sociedade e a realidade dos jurisdicionados”, afirmou o desembargador.
Primeira advogada titular do TRE-PI
Hillana Martina Lopes é a primeira advogada nomeada juíza titular do TRE-PI, ocupando o assento decorrente do término do primeiro mandato do advogado José Maria de Araújo Costa. Graduada e mestre em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), a advogada tem atuação consolidada nas áreas de Direito Público e Eleitoral e é autora de artigo publicado na revista Eleições & Cidadania, periódico oficial do TRE-PI.
Ao tomar posse, a nova juíza citou Esperança Garcia, piauiense considerada a primeira mulher advogada do Brasil:
“Duzentos e cinquenta e seis anos depois, uma advogada assume, pela primeira vez na história deste Tribunal, a titularidade da vaga destinada à classe dos juristas. Não me comparo a ela; ninguém aqui poderia. Mas é dela, e de tantas que vieram depois, que herdo a única coisa que de fato importa nesta toga: a convicção de que a Justiça existe para ouvir quem pede para ser ouvido.”
Ela também comentou o significado de ser a primeira mulher a assumir a titularidade da classe dos juristas na Corte: “É uma honra imensa, mas espero, sinceramente, que esse fato deixe de ser notícia o quanto antes. Que outras advogadas, ao verem esta toga, sintam que o caminho está mais aberto do que estava ontem”.
Hillana Martina Lopes elencou o que considera serem os três principais desafios deste ano: inteligência artificial, desinformação e a segurança da urna eletrônica. Esta última, segundo a jurista, “se defende pela auditoria permanente e pela abertura à fiscalização, nunca pelo silêncio”. “Serão as eleições mais digitais da nossa história, e cabe a esta Justiça atravessá-las sem ingenuidade e sem excesso”, pontuou.
A nova integrante da Corte Eleitoral do Piauí concluiu afirmando que traz para a magistratura eleitoral “imparcialidade nas decisões, ética em cada ato e legitimidade construída com transparência e respeito à lei”. “É esse tripé que orientará cada voto que me couber proferir.”
Recondução por mais um biênio
Já Daniel Eufrásio integra a Corte Eleitoral desde junho de 2024 e foi reconduzido ao cargo de juiz titular por mais um biênio, em reconhecimento ao trabalho prestado à Justiça Eleitoral.
Na ocasião, o juiz destacou a importância de sua recondução para um segundo biênio no TRE-PI e fez um balanço de sua atuação anterior, apontando que “esse esforço traduziu-se na prolação de 772 decisões, sendo 633 submetidas ao julgamento colegiado desta Corte, 121 decisões monocráticas terminativas ou de mérito e 24 apreciações de medidas liminares”. Para o magistrado, mais do que números, esses dados revelam um compromisso permanente com uma Justiça Eleitoral que concilie segurança jurídica, eficiência e celeridade, assegurando ao jurisdicionado uma decisão em tempo oportuno, ancorada na advertência de Rui Barbosa de que “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”
Reforçando esse posicionamento institucional, acrescentou:
“Recebo essa renovada confiança não como uma distinção pessoal, mas como um incentivo para prosseguir servindo à magistratura piauiense e à Justiça Eleitoral com a mesma independência, lealdade e dedicação que sempre nortearam minha atuação, contribuindo para o fortalecimento do prestígio, da respeitabilidade e da credibilidade do Poder Judiciário e para a defesa permanente de sua honra, de sua dignidade e de sua independência.”
Composição da Corte
O TRE-PI é composto por dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí, dois juízes de Direito, um juiz do Tribunal Regional Federal e dois juízes escolhidos dentre advogados de notório saber jurídico e idoneidade moral — as vagas destinadas à classe dos juristas, hoje ocupadas por Hillana Martina Lopes e Daniel Eufrásio.