O advogado Guilherme Dourado, da área de Direito Público do Machado Meyer Advogados, lançará, em 4 de agosto, às 18h30, no Salão Nobre do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, a segunda edição do livro O Controle da Função Normativa das Agências Reguladoras pelo TCU, publicado pela Editora Lumen Juris.
Na obra, o autor revisita um dos principais debates do Direito Público brasileiro: os limites e os fundamentos do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a atividade normativa das agências reguladoras.
A nova edição aborda a evolução da jurisprudência, as transformações institucionais dos últimos anos e os desafios decorrentes do fortalecimento da atuação regulatória do Estado, contribuindo para o debate sobre o papel dos órgãos de controle e das agências reguladoras no país.
“A busca por segurança jurídica e previsibilidade regulatória passa por uma compreensão clara das competências e dos limites dos diferentes órgãos que atuam nesse sistema. Essa discussão é muito atual e relevante”, afirma o autor.
Dourado atua na área de Direito Público do Machado Meyer Advogados, assessorando clientes de diversos setores regulados. É doutorando e mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de publicações sobre regulação, infraestrutura e controle da administração pública.