O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou pedido de investigação apresentado contra o desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por suposta venda de decisão judicial em troca de um quadriciclo. De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado atuou com suposto “viés corporativo” no caso.
Mauro Campbell pontuou que as denúncias feitas não possuem elementos suficientes para justificar a instauração de procedimento disciplinar contra o desembargador, que havia sido solicitado pela OAB/PR. A seccional afirmou que a medida é necessária para garantir a regularidade das apurações.
O caso começou com uma denúncia da Construtora Zoller, localizada em Curitiba, capital do estado, que questionou decisões proferidas por Francisco Carlos Jorge em disputa judicial envolvendo cobrança de aluguéis. Ao analisar o pedido, o corregedor disse que as decisões devem ser discutidas pelas vias recursais adequadas e não pelo CNJ.
Mauro Campbell ainda considerou insuficientes as alegações relacionadas ao chamado “relatório de inteligência” juntado aos autos, que apontava suposta influência externa no julgamento e mencionava negócio envolvendo advogados, entre eles o filho do desembargador.
Atuação do CNJ
A OAB/PR contestou afirmação da Corregedoria do CNJ de que a entidade teria atuado com viés corporativista em caso envolvendo advogados e magistrado. “Esta Diretoria não vem aos autos para apontar qualquer corporativismo na decisão de arquivamento liminar, mas tão somente para não silenciar. E reafirmar o compromisso que orienta a atuação da OABPR: agir com igual rigor e sem seletividade em todas as frentes que a lei lhe reserva. Foi o que fez no presente caso. É o que seguirá fazendo”, disse.