A Aula Magna ministrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, marcou oficialmente o início das atividades da Escola de Justiça de Campinas (EJ Campinas), nesta segunda-feira (01/06), no Auditório Dom Gilberto Pereira Lopes, no Campus I da PUC-Campinas. O evento reuniu autoridades do Poder Público, representantes de instituições jurídicas, universidades, servidores públicos, estudantes e profissionais do Direito, celebrando o lançamento da primeira Escola de Justiça do país, iniciativa voltada à formação jurídica e ao fortalecimento da administração pública.
Criada pela Lei Complementar nº 581 de 2026, a EJ Campinas tem como missão promover a capacitação técnica de agentes públicos municipais, apoiar o aprimoramento da gestão pública e fortalecer o diálogo entre o Poder Público, as instituições jurídicas, a comunidade acadêmica e a sociedade civil.
A iniciativa foi desenvolvida a partir de uma série de ações já promovidas pela Secretaria Municipal de Justiça nos últimos anos, incluindo eventos voltados à recuperação judicial na administração pública, combate à violência contra as mulheres e a temas relacionados à gestão pública. A proposta ganhou força a partir do incentivo do prefeito Dário Saadi para que essas iniciativas passassem a integrar uma estrutura permanente de debate, atualização e produção de conhecimento.
Para o secretário municipal de Justiça de Campinas e fundador do projeto, Peter Panutto, a Escola de Justiça representa um novo momento da atuação institucional da Secretaria. “A Escola de Justiça nasce para fortalecer a qualidade e a eficiência do serviço público por meio da capacitação permanente. Mais do que oferecer cursos aos servidores, queremos criar um espaço de diálogo, reflexão e produção de conhecimento que também possa beneficiar a comunidade jurídica e a sociedade em geral”, afirma.
Além das atividades voltadas aos agentes públicos municipais, a instituição foi concebida para atuar como um polo de difusão do conhecimento, promovendo encontros, seminários, congressos e cursos de curta duração sobre temas ligados ao Direito e à administração pública.
Segundo Panutto, a criação da Escola também está relacionada ao papel estratégico exercido por Campinas na região. “Campinas reúne universidades reconhecidas nacionalmente, profissionais altamente qualificados e uma tradição acadêmica importante. A iniciativa nasce com a responsabilidade de colaborar para o desenvolvimento jurídico não apenas do município, mas também de toda a região, fortalecendo o intercâmbio de experiências e o aperfeiçoamento das carreiras jurídicas e do serviço público”, destaca.
A escolha do ministro André Mendonça para conduzir a Aula Magna inaugural reforça a proposta da Escola de reunir nomes de destaque do cenário nacional e promover discussões qualificadas sobre temas relevantes para o país.
“A minha palavra inicial para a Escola de Justiça de Campinas é que ela seja um fator de agregação entre as instituições públicas, acadêmicas, sociais e econômicas. Uma escola de governo não pode ter uma perspectiva simplesmente teórica. Ela precisa ter uma atuação aplicada e prática, voltada ao sistema de Justiça e, principalmente, à vida do cidadão. Campinas reúne universidades reconhecidas nacionalmente, instituições sólidas e profissionais altamente qualificados, e a Escola tem potencial para atuar como um centro catalisador de conhecimento e de propagação de conhecimento para toda a região”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça.
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da administração pública e para a qualificação permanente dos servidores municipais. “A Escola de Justiça tem como objetivo a qualificação, a capacitação e o aprofundamento do conhecimento dos agentes públicos. Tenho certeza de que a iniciativa vai contribuir para uma gestão cada vez mais eficiente, fortalecendo a atuação dos servidores e colaborando para aquilo que tanto buscamos, que é a justiça social. A presença do ministro André Mendonça nesta Aula Magna aumenta ainda mais a relevância desse projeto para Campinas”, afirmou.
Após a Aula Magna inaugural, a programação já prevê novas atividades para os próximos meses. Entre os temas em discussão estão um novo evento voltado ao combate da violência contra as mulheres, realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher, além de debates sobre os cinco anos da alteração da Lei de Improbidade Administrativa e os dez anos do Código de Processo Civil de 2015.
O projeto também prevê a ampliação gradual das atividades. A médio prazo, a expectativa é ampliar a oferta de cursos de curta duração. Já a longo prazo, a proposta é desenvolver cursos de especialização em parceria com instituições de ensino, ampliando as oportunidades de qualificação para servidores públicos e profissionais da área jurídica.
A estruturação da Escola de Justiça ocorreu sem a criação de despesas adicionais para o município. As atividades serão desenvolvidas dentro das dotações orçamentárias já previstas para a Secretaria Municipal de Justiça, com apoio de instituições parceiras que colaboram com a realização das ações e eventos.
A Aula Magna contou com apoio institucional da PUC-Campinas e de diversas instituições parceiras, entre elas a Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, a Secretaria Municipal de Assuntos em Segurança Pública, a Procuradoria-Geral do Município de Campinas, a Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), a OAB Campinas, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), o Procon Campinas, a Câmara Municipal de Campinas, o Instituto Iter, a PUC-SP, a Universidade Presbiteriana Mackenzie, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), a Escola do Legislativo de Campinas (Elecamp), o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNBSP), a Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), a Associação dos Procuradores do Município de Campinas (APMC) e a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP).
Sobre o Dr. Peter Panutto
Peter Panutto é advogado com atuação em Direito Público, Eleitoral e Cível e atual Secretário de Justiça de Campinas, onde criou a Escola de Justiça do município. Doutor e Mestre em Direito na área de Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino, é também Mestre em Direito Processual Civil e Bacharel pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, instituição na qual é professor titular de Direito Constitucional e integra o Programa de Pós-Graduação em Direito. Realizou pós-doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Foi Diretor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas por oito anos, membro do CONPEDI e da International Political Science Association (IPSA), além de Visiting Scholar na Washington University in St. Louis, na University of Houston e Visiting Faculty na Northeastern University. Autor de obras jurídicas de referência, alia produção acadêmica, gestão pública e prática jurídica, com foco na consolidação das garantias constitucionais e no fortalecimento institucional do poder público.