O avanço da tokenização de imóveis no Brasil, impulsionado por evoluções regulatórias e pela adoção de infraestrutura baseada em blockchain, passa a ocupar de forma mais consistente a agenda do setor jurídico. Esse movimento será tema central da 4ª edição do Blockchain Real Estate Summit (BRES) 2026, que acontece em 27 de maio, no Cubo Itaú, em São Paulo, reunindo profissionais diretamente envolvidos na interpretação das novas regras que começam a estruturar esse mercado.
Até recentemente concentrada em iniciativas experimentais, a tokenização imobiliária começa a ganhar escala com o suporte de um ambiente institucional mais definido. Nos últimos anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avançou na digitalização e padronização de serviços notariais, abrindo espaço para a integração de bens imobiliários com registros digitais.
Ao mesmo tempo, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vem estabelecendo diretrizes para ofertas de ativos digitais, enquanto o Banco Central do Brasil (BACEN) moderniza a infraestrutura financeira tokenizada. No campo da intermediação imobiliária profissional, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) também passa a definir parâmetros para atuação em transações com imóveis digitais.
Segundo o professor, autor e consultor jurídico Silvio Venosa, esse conjunto de evoluções contribui para reduzir incertezas jurídicas e direciona o debate para questões mais práticas e estruturais.
“A ausência de um arcabouço jurídico sempre foi um dos principais entraves à evolução de novas tecnologias. No caso da aplicação de blockchain ao mercado imobiliário, o avanço regulatório muda o foco da discussão para temas como a equivalência entre registros digitais e sistemas cartoriais tradicionais, a validade e execução dos contratos digitais, a definição de responsabilidades entre plataformas e intermediários, além de, claro, os limites regulatórios entre ativos imobiliários e valores mobiliários”, diz Venosa.
A relevância do tema acompanha uma tendência global. Estimativas de consultorias como BCG apontam que o mercado de ativos tokenizados pode atingir trilhões de dólares na próxima década, com o setor imobiliário entre os principais vetores, dada sua baixa liquidez histórica e elevado custo de transação.
“No Brasil, o avanço da tokenização já se materializa em operações reais, com os direitos sobre imóveis sendo transacionados por meio de tokens, além de estruturas de crédito com garantia imobiliária digital e fundos que utilizam blockchain para ampliar acesso e eficiência. Esse movimento impõe a todo o mercado, inclusive ao Direito, o desafio de adaptar conceitos tradicionais de propriedade, registro e circulação de ativos a uma nova lógica tecnológica”, comenta o especialista em Regulação e Inovação Financeira e professor do Insper, Isac Costa.
É nesse contexto que o Blockchain Real Estate Summit se posiciona como espaço de discussão técnica e jurídica sobre os rumos desse mercado. Além de Silvio Venosa e Isac Costa, entre os nomes confirmados estão Olivar Vitale, diretor institucional do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM); Hercules Benício, tabelião titular do 1º Ofício do Núcleo Bandeirante/DF; e Andreas Blazoudakis, fundador da empresa brasileira pioneira em propriedades digitais netspaces.
Ao reunir advogados especialistas em direito imobiliário e regulatório, tabeliães e executivos do mercado o encontro reflete um momento em que a tokenização deixa de ser apenas uma inovação tecnológica para se consolidar como uma agenda jurídica concreta — com impactos diretos sobre a forma como ativos imobiliários são estruturados, registrados e negociados no país.
Sobre a netspaces
A netspaces é uma proptech brasileira que conecta e integra os principais players do mercado de propriedades. Por meio de uma tecnologia inovadora, construída sobre blockchain, é a primeira startup do país a digitalizar um imóvel, permitindo aos proprietários transacionar seu bem imobiliário com maior agilidade e dentro de um ecossistema online totalmente seguro em que estão integrados todos os serviços necessários — seja para vender ou acessar operação para obter crédito com garantia imobiliária.