O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o advogado Renzo Bahury de Souza Ramos e os ex-prefeitos de Lagoa do Piauí Antônio Francisco de Oliveira Neto e Mauro César Soares de Oliveira Júnior, acusados de desvio de recursos públicos em favor do escritório R. B. Souza Ramos – ME. A ação, protocolada em 9 de dezembro pela procuradora da República Nicole Campos Costa, pede a condenação dos réus ao ressarcimento do erário e ao pagamento de indenização por danos morais, totalizando cerca de R$ 20 milhões.
Segundo o MPF, entre 2016 e 2022, durante as gestões dos ex-prefeitos, o município manteve contrato com o escritório para supostos serviços de recuperação de créditos previdenciários. O esquema consistia, conforme a acusação, na inserção de informações falsas em sistemas da Receita Federal para gerar compensações previdenciárias indevidas. Com isso, o município deixava de recolher tributos, enquanto o escritório recebia honorários elevados. Posteriormente, a Receita identificava as fraudes e obrigava o município a pagar os valores com juros e multas.
No caso específico de Lagoa do Piauí, o contrato foi firmado em fevereiro de 2016 por inexigibilidade de licitação, o que o MPF considera ilegal por ausência de singularidade do serviço e de comprovação de notória especialização. Além disso, os pagamentos começaram pouco tempo após a contratação, o que, segundo o órgão, seria incompatível com a necessidade de homologação das compensações pela Receita Federal. O MPF aponta que Renzo Bahury recebeu indevidamente R$ 1,36 milhão e que o prejuízo total ao erário ultrapassa R$ 10,1 milhões, incluindo valores principais, juros e multas.
MPF pede a condenação solidária dos réus
Diante dos fatos, o MPF pede a condenação solidária dos réus por enriquecimento ilícito e dano ao erário, com ressarcimento de R$ 10.125.845,38 e indenização por danos morais no mesmo valor. Os ex-prefeitos não foram localizados para comentar o caso. Já o advogado Renzo Bahury afirmou que a ação é “absurda” e que irá provar sua inocência no curso do processo, negando qualquer irregularidade.