O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma importante vitória para os segurados do INSS ao negar o recurso que discutia o cálculo da aposentadoria por invalidez. A decisão põe fim a uma das distorções mais criticadas desde a Reforma da Previdência, que havia reduzido significativamente o valor desse benefício.
Antes da mudança nas regras, o cálculo considerava 100% do salário de benefício. Após a reforma, passou-se a aplicar uma base de 60%, o que, em muitos casos, fez com que a aposentadoria ficasse menor do que o auxílio-doença que lhe deu origem.
Entendimento do STF
Para o advogado trabalhista e previdenciário Dr. Márcio Coelho, a decisão do Supremo restabelece a coerência e a justiça no sistema previdenciário: “A reforma trouxe avanços, mas também falhas graves. Uma delas foi justamente permitir que a aposentadoria por invalidez tivesse valor inferior ao auxílio-doença. O entendimento do STF corrige uma distorção que feria a lógica do próprio sistema e prejudicava quem mais precisa de proteção”, afirma.
O advogado avalia que o julgamento abre caminho para novas revisões e ações judiciais: “A decisão cria um importante precedente e oferece respaldo a milhares de segurados que tiveram prejuízos com o cálculo antigo. É um passo relevante na direção de um sistema mais equilibrado e justo”, completa o Dr. Márcio Coelho.