Por Dr. Márcio Coelho
Um levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um dos capítulos mais escandalosos da história da Previdência Social no Brasil. Entidades de aposentados e pensionistas envolvidas na chamada “Farra do INSS” pediram a inclusão de pessoas já falecidas em mais de 204 mil casos de descontos associativos.
Segundo a investigação, as entidades apresentaram documentos falsos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para inflar artificialmente a lista de associados e lucrar de forma irregular com os descontos em folha. Entre as instituições citadas estão Contag, Conafer e Ambec, algumas das maiores do país.
Para o advogado previdenciário e trabalhista Dr. Márcio Coelho, o caso é um reflexo da corrupção estrutural que atinge o sistema previdenciário brasileiro: “O escândalo dos descontos indevidos feitos por inúmeras entidades de fachada apresenta um novo e revoltante desdobramento. Agora, descobriu-se que essas entidades incluíram no golpe até mesmo aposentados que já haviam falecido, num total preliminar de 27 mil descontos nessa situação. Nem na morte esses aposentados alcançaram a paz e o respeito!”, critica o especialista.
O advogado também alerta para o possível envolvimento de figuras influentes na tentativa de acobertar o caso. “Sabemos que as raízes dessa mega fraude alcançam nomes da alta esfera política do país, o que indica que poderá haver um abafamento nas apurações desse crime. O sistema previdenciário brasileiro tem sido alvo de ataques criminosos ao longo dos últimos anos”, ressalta.
Coelho relembra ainda o histórico caso de Jorgina de Freitas Fernandes, advogada que comandou um esquema de desvio de verbas da Previdência no Rio de Janeiro, nos anos 1990 — até então, considerado um dos maiores da história. “Na época, a repercussão foi enorme e Jorgina foi condenada. Contudo, em termos absolutos, o prejuízo causado por essas entidades é de longe o maior golpe já praticado contra o sistema previdenciário. Eis aqui uma excelente oportunidade para que a Justiça restaure sua credibilidade perante a população. Veremos”, conclui o advogado.
*Advogado previdenciário e trabalhista Dr. Márcio Coelho comenta a inclusão de pessoas falecidas em descontos associativos feitos por entidades investigadas pela CGU e INSS