Após ser notificado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o Facebook excluiu um grupo com mais de 11 mil pessoas que comercializava garrafas usadas de bebidas alcoólicas, comumente utilizadas para envasar produtos adulterados. Conforme solicitado pela AGU, foram preservados os elementos de prova, incluindo postagens, nomes dos membros e ações dos administradores, que podem subsidiar eventual investigação policial. Protocolada nesta quinta-feira (9/10), esta é a terceira notificação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) ao Facebook para exclusão de conteúdo no contexto da crise do metanol.
“A comercialização em larga escala de garrafas de marcas conhecidas, muitas delas ainda com rótulos originais, cria condições para a falsificação e reenvase de bebidas alcoólicas, prática que tem resultado em graves episódios de intoxicação por metanol e representa risco concreto à saúde pública”, sustentou a PNDD, unidade da AGU responsável pela notificação da plataforma.
A PNDD afirmou que a venda de insumos usados para falsificação de bebidas “ameaça diretamente a integridade das políticas públicas de saúde e de fiscalização de bebidas, prejudica o controle estatal sobre produtos sujeitos à tributação e expõe a população a riscos de intoxicação, cegueira e morte”.
De acordo com o procurado nacional da União de Defesa da Democracia, Raphael Ramos, “essa colaboração do setor privado, em matéria de grave ameaça à saúde pública, é mais um exemplo da importância da cooperação das plataformas digitais para a promoção de um ambiente digital seguro”. “Não se pode admitir que circulem produtos e conteúdos nocivos para a população, seja em forma de anúncios, seja por meio de comércio ilegal sem controles”, defende.
PNDD lembrou ao Facebook de responsabilidades
A notificação da PNDD registrou ainda que a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), já havia solicitado “que plataformas de comércio eletrônico suspendam a venda de produtos que possam ser usados na falsificação de bebidas destiladas”, com o objetivo de “interromper, por ora, a comercialização de lacres, tampas, selos e garrafas não colecionáveis”.
Por fim, a PNDD lembrou ao Facebook das responsabilidades das plataformas digitais quanto à conteúdo ilícito de terceiros, confirmada por julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet. Além disso, indicou que o grupo violava as Políticas de Uso e Padrões da Comunidade do Facebook, que proíbem a venda de produtos ilegais ou destinados a falsificações, bem como atividades comerciais que representem risco à segurança do consumidor.