O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, abriu, nesta quarta-feira (18/9), os debates da 7ª Conferência Internacional de Direito Ambiental da OAB, em Belém (PA), com a palestra magna do evento. Ele destacou a consolidação do Direito Ambiental brasileiro, o papel decisivo do Judiciário na implementação das normas e a importância de integrar a proteção ambiental à agenda climática.
“O Brasil dispõe de uma legislação ambiental sólida e moderna, e produz uma doutrina reconhecida entre as mais avançadas do mundo. Desde a Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981, acumulamos avanços importantes, embora ainda insuficientes”, afirmou Benjamin. Ele ressaltou o protagonismo do STJ, que julga mais recursos ambientais do que todas as cortes supremas da América Latina e do Caribe somadas, mostrando a intensidade e a complexidade da jurisprudência ambiental brasileira.
STJ julga recursos ambientais
O ministro enfatizou, ainda, a relevância da atuação preventiva do Judiciário. “Cada vez mais, os litígios ambientais chegam antes do dano, permitindo decisões pautadas pela precaução e pela prevenção. Essa é a maneira mais eficaz de garantir a proteção ambiental no país”, disse.
Ao tratar do Direito em face das mudanças climáticas, Benjamin destacou que essa área não deve ser vista como antagonista ao direito ambiental tradicional. “Tudo o que se construiu em termos de objetivos, princípios e jurisprudência ambiental é indispensável para a vitalidade do direito do clima. A biodiversidade, as florestas e os processos naturais são elementos essenciais que não podem ser tratados separadamente na proteção climática”, explicou.
No mesmo dia, a conferência contou ainda com a palestra de Ludovino Lopes, advogado com mais de 25 anos de atuação em direito ambiental, mudanças climáticas e mercados de carbono. Ele abordou o Direito das Mudanças Climáticas como um novo ramo do direito, afirmando que “esse novo direito evoluiu da proteção difusa dos bens jurídicos ambientais para a proteção concreta de ativos individualizados, com metas claras para assegurar a estabilidade climática”. Lopes destacou também a dimensão intergeracional do direito climático, ressaltando que “a construção de normas e instrumentos jurídicos precisa considerar o futuro das próximas gerações e integrar a proteção ambiental à economia de baixo carbono”.
Promovida pela Comissão Nacional de Direito Ambiental e pela Comissão Especial da COP 30 da OAB Nacional, a 7ª Conferência Internacional de Direito Ambiental prossegue até esta quinta-feira (19/9). O evento reúne juristas, cientistas, lideranças indígenas, acadêmicos e representantes da sociedade civil para debater justiça climática, proteção da Amazônia, direitos da natureza, transição ecológica, regulação ambiental internacional e o papel do Direito na contenção dos efeitos das mudanças climáticas.