A Receita Federal divulgou uma instrução normativa que dá às fintechs o mesmo tratamento dos bancos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29).
As fintechs são empresas que usam a tecnologia para oferecer serviços financeiros de forma mais simples e rápida que bancos tradicionais.
Segundo o texto divulgado, o objetivo é o “combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes”.
A medida ainda cita já existente Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Isso acontece para mostrar que não há nada de novo, para evitar o ruído de que o governo vai taxar o Pix. Já que foi esse rumor falso, que viralizou no início do ano, que impediu maior regulação de fintechs naquela época.