Os precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm adquirido papel cada vez mais relevante no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente após o advento do novo Código de Processo Civil (CPC) e a valorização do sistema de precedentes vinculantes.
No âmbito da Justiça do Trabalho, tanto advogados quanto magistrados enfrentam desafios significativos diante dessa nova realidade os quais serão debatidos na AASP, dia 26/08, terça-feira, 18h, na sede da entidade. O encontro é coordenado por Bruno Freire e Silva e terá exposições do advogado Antônio Carlos Aguiar e das Juízas Erodilte Minharro e Thereza Christina Nahas, respectivamente da TRT da 2ª Região e da 2ª Vara de São Paulo.
Para Bruno Freire, os principais aspectos do tema estão relacionados à necessidade de atualização constante pois os advogados precisam manter-se atentos às decisões recentes do STF, que podem modificar entendimentos consolidados e impactar diretamente teses jurídicas trabalhistas.
– Muitas teses tradicionais do Direito do Trabalho estão sendo afetadas por precedentes do STF, exigindo dos profissionais uma revisão das estratégias de defesa e argumentação.
Segundo o coordenador do evento, é fundamental que se oriente os clientes sobre possíveis mudanças de entendimento, riscos e perspectivas processuais diante dos precedentes vinculantes.
Outro ponto relevante está na dificuldade em lidar com decisões divergentes. Há situações em que Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) ainda mantêm entendimentos distintos dos do STF, gerando insegurança jurídica e necessidade de recursos para uniformização, diz.
– Os magistrados trabalhistas devem aplicar os precedentes do STF, mesmo quando divergem de sua convicção jurídica ou de jurisprudência consolidada da Justiça do Trabalho, relata Bruno Freire. Isso demanda gestão de conflitos de jurisprudência.
– Frequentemente, diz, há conflitos entre decisões do STF e posicionamentos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou dos TRTs, exigindo habilidade para fundamentar decisões e justificar eventuais distinções. E nesse ponto, o magistrado precisa justificar quando aplica ou afasta um precedente do STF, especialmente nos casos em que o contexto fático permite distinguir o caso concreto do paradigma.
Lições para o crescimento na advocacia
O evento será encerrado com lançamento do livro “Pensando o Direito: 13 Lições fundamentais para o crescimento na advocacia”, de autoria de Bruno Freire e Silva.
O autor ocupa a cadeira 68 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e teve sua trajetória contada em recente entrevista no vídeo cast da entidade